Execução de Título Extrajudicial 0706026-32.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.826,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:52

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

10/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Todas as movimentações(226)

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:52

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

10/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:40

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:10

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

16/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:59

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que para expedição de ofício nos termos da certidão retro, fica intimada a parte autora a indicar o endereço completo, e se possível o email do órgão competente. Prazo:05 (cinco) dias. Brasília - DF, 24 de maio de 2024 às 11:45:40 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2024, 12:26

Outras decisões

17/04/2024, 12:54

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:28

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que o exequente não demonstrou minimamente acerca da possibilidade de existência bens penhoráveis do executado, tampouco há qualquer indício de ser o executado possuidor de embarcação, razão por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta ao sistema SISGEMB/NAVEJUD. Ademais, vale registrar que o Princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, previsto no art. 6º do CPC, determina a cooperação mútua entre as partes e o Juízo não sendo o caso de transferir o ônus de localizar bens penhoráveis ao Judiciário, cabendo ao exequente indicar minimamente a existência de bens penhoráveis. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/2/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:35

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 20:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO 1. Ao se manifestar, observe a subscritora do ID 190597386 os requisitos mínimos de uma petição, como o Juízo a que é dirigida, o processo a que se refere e em nome de quem se postula. Na aludida petição não há discriminação da parte em nome de quem se postula nem do processo a que se refere, fazendo ainda menção a Juízo diverso (Vara Cível). 2. A pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD) restou infrutífera (ID 149504413), bem como o RENAJUD (ID 149504414). Portanto, observa-se que os elementos de convicção coligidos apontam que o executado não possui patrimônio penhorável, razão pela qual revela-se absolutamente improvável que tenha investimentos financeiros passíveis de constrição. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro. 3. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/2/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:12

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

20/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:54

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/2/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:50

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

08/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de software desenvolvido pela PGR que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial. A mera identificação de movimentação financeira em nada contribuirá para a localização de bens em si. Assim, indefiro o pedido, pois se trata de ferramenta não disponível ao juízo na busca de bens do executado para quitação da dívida, além de nada contribuir para recebimento do crédito perseguido. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/2/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 22:26

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução. A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados. A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital. A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado. Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/2/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:42

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO Na petição de ID 176299600, o exequente pugna pela expedição de ofício a empresas participantes dos sistemas de pagamento paralelos ou fintechs que possuem contas de pagamento (Cielo, PayPal, PagSeguro) em nome da parte executada. Em consulta ao Sistema Bacenjud, é possível verificar que as empresas mencionadas estão abrangidas pelo convênio BacenJud 2.0, razão pela qual se torna desnecessária a expedição de ofícios a estas empresas, já que a consulta realizada no ID 149504411 buscou informações no banco de dados das respectivas. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/02/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:06

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

18/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:11

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DESPACHO Para apreciação da petição retro, fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO O Provimento n.º 18/2012 do CNJ instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC visando interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, possibilitando o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. A CENSEC funciona por intermédio de portal na rede mundial de computadores, no endereço www.censec.org.br, possibilitando a pesquisa de testamentos públicos, instrumentos de aprovação de testamentos cerrados (Registro Central de Testamentos On Line – RCTO), escrituras de separações, divórcios e inventários (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI), procurações e atos notariais diversos (Central de Escrituras e Procurações – CEP), além da pesquisa de sinal público de notários e registradores (Central Nacional de Sinal Público – CNSP). No site da CENSEC há consulta pública para busca de testamento, atos de escrituras de separações, divórcios e inventários e atos de escrituras de diretivas antecipadas de vontade. Com relação às informações constantes da Central de Escrituras e Procurações (CEP), podem ser acessadas diretamente por todos os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial, além de serem disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, bem como órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos (artigos 10 e 19 do Provimento CNJ n.º 18/2012). Vê-se, portanto, que qualquer parte tem acesso à CEP, desde que solicite a pesquisa a um tabelião de notas ou oficial de registro com atribuição notarial. De outra parte, o acesso do Poder Judiciário à CEP não pode, por via transversa, isentar parte não beneficiária da gratuidade judiciária do pagamento dos emolumentos devidos pela busca realizada pelo serviço notarial, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID 150788772, proferida em 28/02/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-32.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Retornem à suspensão do art. 921 do CPC, conforme decisão de ID150788772. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:30

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

21/10/2023, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:22

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

18/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:08

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

29/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:59

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

17/05/2023, 20:01

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:33

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

03/05/2023, 18:33

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:28

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:59

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 07:50

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 06:56

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:40

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

20/03/2023, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:03

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

28/02/2023, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:20

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:06

Juntada de certidão

13/02/2023, 20:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:11

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:36

Recebidos os autos

06/12/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:32

Recebidos os autos

14/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:54

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SANTOS COSTA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/09/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 20:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:39

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:14

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2022, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 13:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:12

Declarada incompetência

25/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

25/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 20:04

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:51

Concedida a Medida Liminar

23/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2022, 16:15

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

22/02/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:43

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 18:52

Decisão

•10/09/2024, 18:52

Decisão

•16/08/2024, 15:10

Decisão

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•08/05/2024, 19:59

Decisão

•07/05/2024, 12:26

Decisão

•17/04/2024, 12:54

Decisão

•02/04/2024, 19:35

Decisão

•02/04/2024, 19:35

Decisão

•20/03/2024, 19:12

Decisão

•20/03/2024, 19:12

Decisão

•08/03/2024, 18:50

Decisão

•08/03/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 22:26

Decisão

•26/02/2024, 22:26

Todos os documentos(59)

Decisão

•10/09/2024, 18:52

Decisão

•10/09/2024, 18:52

Decisão

•16/08/2024, 15:10

Decisão

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•08/05/2024, 19:59

Decisão

•07/05/2024, 12:26

Decisão

•17/04/2024, 12:54

Decisão

•02/04/2024, 19:35

Decisão

•02/04/2024, 19:35

Decisão

•20/03/2024, 19:12

Decisão

•20/03/2024, 19:12

Decisão

•08/03/2024, 18:50

Decisão

•08/03/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 22:26

Decisão

•26/02/2024, 22:26

Decisão

•19/02/2024, 14:42

Decisão

•19/02/2024, 14:42

Decisão

•18/01/2024, 11:06

Decisão

•18/01/2024, 11:06

Despacho

•03/11/2023, 09:52

Despacho

•03/11/2023, 09:52

Decisão

•21/10/2023, 01:30

Decisão

•21/10/2023, 01:30

Decisão

•18/10/2023, 18:22

Decisão

•18/10/2023, 18:22

Decisão

•29/05/2023, 17:08

Decisão

•29/05/2023, 17:08

Decisão

•17/05/2023, 20:01

Decisão

•17/05/2023, 20:01

Decisão

•03/05/2023, 18:33

Decisão

•03/05/2023, 18:33

Decisão

•24/04/2023, 19:16

Decisão

•24/04/2023, 19:16

Despacho

•19/04/2023, 07:50

Decisão

•03/04/2023, 06:56

Decisão

•03/04/2023, 06:56

Decisão

•20/03/2023, 13:40

Decisão

•20/03/2023, 13:40

Decisão

•28/02/2023, 17:03

Decisão

•28/02/2023, 17:03

Despacho

•17/01/2023, 16:54

Despacho

•06/12/2022, 19:22

Despacho

•06/12/2022, 19:22

Decisão

•14/11/2022, 09:54

Decisão

•14/11/2022, 09:54

Decisão

•10/06/2022, 18:56

Decisão

•10/06/2022, 18:56

Decisão

•18/05/2022, 13:11

Decisão

•18/05/2022, 13:11

Decisão

•05/05/2022, 08:54

Decisão

•05/05/2022, 08:54

Decisão

•01/04/2022, 14:53

Decisão

•01/04/2022, 14:53

Decisão

•25/03/2022, 17:12

Decisão

•25/03/2022, 17:12

Decisão

•24/02/2022, 16:01

Decisão

•23/02/2022, 16:51

Decisão

•23/02/2022, 16:51

Decisão

•22/02/2022, 15:10