Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715270-87.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/DF 54168·CPF·Representa: Autor

NATUZZA PEREIRA RODRIGUES

OAB/DF 51392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

ALEXANDRE ALMEIDA (IMAGEM), FUNCIONARIO DA TV GLOBO

Terceiro

SABRINA MARQUES SANTANA

Terceiro

RICARDO LAERTE GENTIL

Terceiro

WEVERTON LIMA

Terceiro

ANELISE DE PAULA BATISTA

Terceiro

FABIOLA LUCIANA T. ORLANDO SOUZA

Terceiro

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO ROCHA

Terceiro

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON MASTELLARI DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELICA CORONEL COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARTOLOMEU SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTINA VILLELA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORAH PERRI KOHL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNEY FREITAS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL MARIA GULARTE DE AGOSTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANTONIETA PORTO GOULART

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA SOARES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO UELITON ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS ZAMBROTTI DORIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WEMELSON SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YLENE FERNANDES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA MARQUES SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO LAERTE GENTIL

OUTROS_PARTICIPANTES

WEVERTON LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANELISE DE PAULA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIOLA LUCIANA T. ORLANDO SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE DIAS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUBER MELO NASSAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:51

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 14:41

Despacho

•07/11/2023, 23:15

20/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:51

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de agravo

28/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:42

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023, 17:02

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 05:52

Juntada de certidão

07/08/2023, 05:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2023, 05:51

Juntada de certidão

07/08/2023, 05:50

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2023, 12:32

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:04

Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: 725.454.701-63 (EMBARGANTE) e não-provido

13/07/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 19:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

14/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

09/06/2023, 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

08/06/2023, 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 18:53

Publicado Ementa em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:21

Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: 725.454.701-63 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:20

Retirado de pauta

16/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023, 15:59

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

04/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 12:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

06/03/2023, 16:55

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

17/02/2023, 13:34

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:34

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 18:44

Agravo

•28/09/2023, 11:09

Decisão

•11/09/2023, 11:54

Decisão

•29/08/2023, 14:42

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:32

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:32

Acórdão

•14/07/2023, 18:48

Despacho

•09/06/2023, 14:36

Acórdão

•01/06/2023, 16:33

Decisão

•09/01/2023, 17:02

Manifestação do MPDFT

•06/12/2022, 17:18

Sentença

•06/12/2022, 16:02

Despacho

•05/12/2022, 09:31

Despacho

•23/11/2022, 09:53

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/11/2023, 14:41

Despacho

•07/11/2023, 23:15

Agravo

•28/09/2023, 11:09

Decisão

•11/09/2023, 11:54

Decisão

•29/08/2023, 14:42

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:32

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:32

Acórdão

•14/07/2023, 18:48

Despacho

•09/06/2023, 14:36

Acórdão

•01/06/2023, 16:33

Decisão

•09/01/2023, 17:02

Manifestação do MPDFT

•06/12/2022, 17:18

Sentença

•06/12/2022, 16:02

Despacho

•05/12/2022, 09:31

Despacho

•23/11/2022, 09:53

Decisão

•07/10/2022, 16:55

Despacho

•23/09/2022, 19:29

Despacho

•02/09/2022, 18:33

Despacho

•19/08/2022, 19:03

Decisão

•15/06/2022, 11:48

Despacho

•09/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:05

Despacho

•27/05/2022, 17:17

Outros Documentos

•24/05/2022, 16:21

Despacho

•04/05/2022, 18:18

Decisão

•10/03/2022, 18:56

Despacho

•21/02/2022, 16:38

Despacho

•17/06/2021, 18:39

Decisão

•04/02/2020, 17:33

Decisão

•07/01/2020, 18:10

Decisão

•11/12/2019, 18:26

Despacho

•12/11/2019, 14:28

Decisão

•30/09/2019, 17:51

Decisão

•19/09/2019, 13:51

Decisão

•01/07/2019, 15:26

Decisão

•25/06/2019, 14:11

Decisão

•07/06/2019, 16:59