Procedimento Comum Cível 0724956-19.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GALAN MADALENA

OAB/SP 197257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/05/2026 14:00 6ª Vara de Família de Brasília

05/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:34

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/05/2026 14:00 6ª Vara de Família de Brasília

06/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 22:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(118)

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/05/2026 14:00 6ª Vara de Família de Brasília

05/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:41

Decisão

•19/03/2026, 12:41

14/04/2026, 10:34

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/05/2026 14:00 6ª Vara de Família de Brasília

06/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 22:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/03/2026, 10:53

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:41

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

19/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:27

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 00:34

Juntada de certidão

25/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:17

Outras decisões

13/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

12/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:38

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:34

Outras decisões

28/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

27/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:56

Desentranhado o documento

04/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724956-19.2023.8.07.0016. REQUERENTE: HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO DECISÃO Após a juntada de documentos apontados em parecer anterior, o d. Ministério Público requer a prorrogação do prazo para a conclusão da perícia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido e prorrogo a suspensão por mais 90 (noventa) dias, findo o qual os autos deverão retornar ao Ministério Público. Dê-se vista. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

14/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724956-19.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 175775008, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme parecer técnico daquele órgão. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial. Após, renove-se a vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 10:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

31/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 01:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:56

Determinada a emenda à inicial

11/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/05/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 16:43

Distribuído por dependência

10/05/2023, 16:28

Decisão

•24/06/2025, 00:15

Decisão

•13/06/2025, 14:17

Decisão

•13/06/2025, 14:17

Decisão

•13/05/2025, 22:10

Decisão

•28/02/2025, 17:04

Decisão

•28/02/2025, 08:34

Decisão

•28/02/2025, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 16:17

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 18:24

Decisão

•01/06/2023, 18:02

Decisão

•01/06/2023, 13:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/03/2026, 12:41

Decisão

•19/03/2026, 12:41

Decisão

•24/06/2025, 00:15

Decisão

•13/06/2025, 14:17

Decisão

•13/06/2025, 14:17

Decisão

•13/05/2025, 22:10

Decisão

•28/02/2025, 17:04

Decisão

•28/02/2025, 08:34

Decisão

•28/02/2025, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 16:17

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Decisão

•14/11/2023, 14:02

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 18:24

Decisão

•01/06/2023, 18:02

Decisão

•01/06/2023, 13:45

Decisão

•01/06/2023, 13:45

Decisão

•12/05/2023, 14:01

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Decisão

•11/05/2023, 13:56