Execução Fiscal 0008006-77.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.762,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLEUDE SOARES DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 20:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de CLEUDE SOARES DE CASTRO - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Todas as movimentações(29)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 20:58

Decisão

•20/10/2023, 14:52

06/02/2024, 20:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de CLEUDE SOARES DE CASTRO - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008006-77.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEUDE SOARES DE CASTRO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:01

Declarada incompetência

05/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:01

Decisão

•05/10/2023, 12:01

Despacho

•13/02/2023, 16:08

Despacho

•13/02/2023, 13:53