Execução de Título Judicial 0008411-22.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Judicial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2020
Valor da Causa
R$ 182.198,60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Execução de Título Judicial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2025, 13:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:16
Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 13:18
Recebidos os autos
23/06/2025, 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2025, 14:52
Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025, 14:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:37
Juntada de certidão
23/05/2025, 16:18
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2025, 13:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:16
Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 13:18
Recebidos os autos
23/06/2025, 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2025, 14:52
Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025, 14:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:37
Juntada de certidão
23/05/2025, 16:18
Recebidos os autos
23/05/2025, 16:18
Juntada de alvará de levantamento
23/05/2025, 16:18
Recebidos os autos
22/05/2025, 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/05/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:15
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:08
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 18:05
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 17:53
Recebidos os autos
08/05/2025, 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 15:09
Juntada de certidão
24/02/2025, 15:03
Recebidos os autos
23/02/2025, 13:44
Expedição de Ofício.
23/02/2025, 13:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 02:16
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 14:21
Recebidos os autos
28/01/2025, 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/01/2025, 17:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15
Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 11:15
Recebidos os autos
28/10/2024, 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/10/2024, 08:07
Transitado em Julgado em 18/10/2024
21/10/2024, 08:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 11:14
Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 19:35
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/09/2024, 19:34
Recebidos os autos
25/09/2024, 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/09/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 13:32
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 12:32
Recebidos os autos
26/08/2024, 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/08/2024, 09:09
Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 09:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 02:20
Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 17:16
Recebidos os autos
26/06/2024, 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/06/2024, 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 08:35
Recebidos os autos
08/05/2024, 20:56
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 20:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/05/2024, 13:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:31
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024, 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024, 15:52
Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008411-22.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 513, do CPC, movido pelo Distrito Federal, com vistas à execução de honorários sucumbenciais, em face do SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (ID: 51972939). O exequente postulou pela intimação do Sindicato para o pagamento da quantia de R$ 304,93 (trezentos e quatro reais, noventa e três centavos). O SINDIRETA/DF apresentou impugnação no ID: 53565059, postulando o reconhecimento da causa extintiva da obrigação por prescrição. Alternativamente, pediu a compensação, com fundamento nos arts. 368 e 369, ambos do Código Civil, e no art. 525, VII, do CPC, entre o valor que deve a título de honorários de sucumbência e o crédito estampado no precatório n. 0010531-52.2018.8.07.0000. Instado, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 55163667). Passo a decidir. No ID: 14275957, foi reconhecida a existência de coisa julgada em relação à substituída DILMA MARIA DE CASTRO SANTOS, excluindo-se a servidora da execução e condenando o SINDIRETA ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A ação de cobrança de honorários de advogado subordina-se ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixar, consoante do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Na espécie, a decisão exequenda transitou em julgado no dia 20/06/2016 (ID: 14276011 - Pág. 5) e somente em 2/10/2023 (ID: 51972939), ou seja, após transcorridos mais de 7 anos da sedimentação do título judicial, o DISTRITO FEDERAL pugnou pelo pagamento da quantia líquida e certa arbitrada em seu favor. Nesse cenário, vê-se que a pretensão executória se encontra fulminada pela prescrição desde 2021. Por todo o exposto, declaro a prescrição da pretensão executória em relação ao título judicial de ID: 14276011 e julgo extinta a obrigação, nos termos do art. 924, V, do CPC. Brasília, 27 de fevereiro de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
29/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 08:47
Recebidos os autos
27/02/2024, 21:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2024, 12:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:17
Recebidos os autos
04/01/2024, 15:37
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2024, 15:37
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 19:34
Recebidos os autos
28/11/2023, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2023, 08:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 20:38
Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008411-22.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 513, do CPC, movido pelo Distrito Federal, com vistas à execução de honorários sucumbenciais, em face do SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (ID: 51972939). O exequente postulou pela intimação do devedor para o pagamento da quantia de R$ 304,93 (trezentos e quatro reais, noventa e três centavos). No ID 14275957, foi reconhecida a existência de coisa julgada em relação à substituída DILMA MARIA DE CASTRO SANTOS, condenando o SINDIRETA ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A decisão transitou em julgado (ID: 14276011 - Pág. 5). Intime-se SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF, na pessoa de seu advogado, Dr. MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para que pague a quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme caput do art. 523 do CPC. Às partes, quanto ao ofício de ID: 49577107. Brasília, 6 de outubro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
23/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 15:43
Recebidos os autos
19/10/2023, 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/10/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 11:01
Recebidos os autos
01/08/2023, 14:47
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023, 14:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:07
Publicado Despacho em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 14:46
Recebidos os autos
15/06/2023, 14:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/06/2023, 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023, 18:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 18:14
Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 10:24
Recebidos os autos
16/05/2023, 10:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/05/2023, 21:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023, 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:06
Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 13:17
Recebidos os autos
24/03/2023, 11:52
Juntada de certidão
24/03/2023, 11:52
Juntada de alvará de levantamento
24/03/2023, 11:52
Defiro
24/03/2023, 10:49
Recebidos os autos
24/03/2023, 10:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/03/2023, 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 17:08
Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 16:22
Recebidos os autos
10/03/2023, 16:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2023, 21:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/03/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 20:06
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 22:35
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 22:35
Recebidos os autos
11/11/2022, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 19:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2022, 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/11/2022, 20:05
Juntada de ofício de requisição
09/11/2022, 16:50
Juntada de ofício de requisição
09/11/2022, 16:50
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 13:50
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 13:50
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 13:50
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 13:49
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 13:49
Juntada de certidão
13/10/2022, 20:12
Recebidos os autos
13/10/2022, 20:08
Recebidos os autos
13/10/2022, 20:02
Recebidos os autos
13/10/2022, 20:00
Recebidos os autos
13/10/2022, 19:59
Recebidos os autos
13/10/2022, 19:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022, 00:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022, 00:07
Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:08
Homologada a Transação
15/09/2022, 16:29
Recebidos os autos
15/09/2022, 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2022, 22:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/09/2022, 12:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 12/09/2022.
13/09/2022, 12:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022, 02:21
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 18:29
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 19:38
Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 18:11
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 18:11
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 18:11
Juntada de certidão
17/08/2022, 17:57
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:53
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/08/2022, 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2022, 18:59
Juntada de certidão
18/05/2022, 18:58
Homologada a Transação
18/05/2022, 17:25
Recebidos os autos
18/05/2022, 17:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2022, 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022, 17:44
Juntada de ofício de requisição
17/05/2022, 17:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 08/03/2022.
09/03/2022, 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/02/2022.
09/02/2022, 17:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021, 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021, 00:05
Juntada de certidão
13/12/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 11:14
Homologada a Transação
10/12/2021, 18:29
Recebidos os autos
10/12/2021, 18:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/12/2021, 09:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2021, 17:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 06/12/2021.
07/12/2021, 17:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Juntada de Petição de petição
22/11/2021, 19:53
Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021, 00:06
Juntada de certidão
11/11/2021, 20:12
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 20:09
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 20:09
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 14:17
Recebidos os autos
11/11/2021, 14:17
Conclusos para despacho
11/11/2021, 09:56
Conclusos para Relator(a)
03/11/2021, 14:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 20/10/2021.
21/10/2021, 16:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/09/2021.
24/09/2021, 17:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021, 02:18
Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021, 02:17
Juntada de certidão
26/08/2021, 20:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 20:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 20:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 20:47
Recebidos os autos
26/08/2021, 10:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/08/2021, 06:25
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/08/2021, 23:24
Juntada de certidão
16/08/2021, 23:23
Recebidos os autos
13/08/2021, 19:25
Homologada a Transação
13/08/2021, 19:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/08/2021, 09:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/08/2021, 19:38
Juntada de Petição de petição
04/08/2021, 09:05
Juntada de certidão
19/07/2021, 21:52
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 21:51
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 21:51
Recebidos os autos
19/07/2021, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 10:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2021, 23:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2021, 18:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 14/07/2021.
15/07/2021, 18:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 17:41
Publicado Despacho em 24/06/2021.
24/06/2021, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 02:16
Juntada de certidão
21/06/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 16:56
Recebidos os autos
18/06/2021, 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/06/2021, 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/06/2021, 16:13
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
18/06/2021, 16:13
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (STJ)
18/06/2021, 14:49
Recebidos os autos
18/06/2021, 14:49
Transitado em Julgado em 18/06/2021
18/06/2021, 14:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:17
Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:35
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:35
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021, 15:55
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021, 15:55
Recebidos os autos
23/04/2021, 15:55
não conhecimento
23/04/2021, 15:55
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021, 15:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2021, 15:32
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021, 15:22
Juntada de certidão
22/04/2021, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 16:01
Recebidos os autos
19/04/2021, 16:01
Recebidos os autos
19/04/2021, 15:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021, 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/04/2021, 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2021, 19:09
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
30/03/2021, 05:42
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 05:42
Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/03/2021, 05:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 02:27
Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 12:15
Juntada de certidão
04/03/2021, 12:13
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021, 15:29
Negativa de Seguimento
03/03/2021, 15:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021, 15:28
Recebidos os autos
03/03/2021, 15:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2021, 11:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2021, 11:55
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/03/2021, 19:05
Juntada de certidão
02/03/2021, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 16:25
Recebidos os autos
02/03/2021, 16:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/03/2021, 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2021, 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021, 16:47
Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:18
Recebidos os autos
29/01/2021, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 12:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/01/2021, 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2021, 17:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVADO) em 26/01/2021.
27/01/2021, 17:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:18
Juntada de Petição de agravo interno
12/01/2021, 13:53
Publicado Ementa em 17/12/2020.
17/12/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 14:25
Recebidos os autos
15/12/2020, 14:23
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
10/12/2020, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 19:10
Juntada de certidão
05/11/2020, 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2020, 12:10
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/10/2020, 16:11
Recebidos os autos
28/10/2020, 18:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2020, 10:05
Publicado Despacho em 14/10/2020.
14/10/2020, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020, 02:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/10/2020, 20:38
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
09/10/2020, 15:21
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 15:20
Juntada de certidão
09/10/2020, 15:19
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
09/10/2020, 04:54
Recebidos os autos
08/10/2020, 14:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
08/10/2020, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 14:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
08/10/2020, 14:32
Recebidos os autos
08/10/2020, 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2020, 14:16
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2020, 13:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2020, 13:51
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/10/2020, 18:34
Juntada de certidão
07/10/2020, 18:34
Juntada de Petição de petição
07/10/2020, 17:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DEUSDETE NUNES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DICELIA LUZIA DE SOUZA SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DHAMARYS XAVIER BEZERRA TEIXEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DEUSEDIMO COELHO MESQUITA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES DO PRADO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DINALVA CAMPELO TERRAO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Decorrido prazo de DILZIMAR TEIXEIRA DE ALVIM em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020, 02:16
Publicado Despacho em 30/09/2020.
30/09/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 16:41
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
28/09/2020, 05:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020, 16:05
Recebidos os autos
25/09/2020, 16:05
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020, 16:05
Recebidos os autos
24/09/2020, 13:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2020, 13:44
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020, 14:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2020, 14:20
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020, 14:11
Juntada de certidão
23/09/2020, 14:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES DO PRADO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de DEUSDETE NUNES DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de DHAMARYS XAVIER BEZERRA TEIXEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de DICELIA LUZIA DE SOUZA SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de DILZIMAR TEIXEIRA DE ALVIM em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:25
Decorrido prazo de DINALVA CAMPELO TERRAO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:25
Decorrido prazo de DEUSEDIMO COELHO MESQUITA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 02:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/06/2020, 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
21/02/2020, 17:10
Juntada de certidão
21/02/2020, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 02:17
Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 02:17
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 14:53
Juntada de certidão
17/02/2020, 14:46
Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020, 14:11
Distribuído por sorteio
13/02/2020, 17:43
Documentos
Decisão
•
23/06/2025, 13:18
Decisão
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23/06/2025, 12:37
Decisão
•
23/05/2025, 17:37
Decisão
•
22/05/2025, 13:46
Despacho
•
09/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 11:24
Despacho
•
08/05/2025, 17:53
Decisão
•
28/01/2025, 14:21
Decisão
•
28/01/2025, 13:08
Decisão
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29/10/2024, 11:15
Decisão
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28/10/2024, 18:54
Decisão
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25/09/2024, 19:35
Decisão
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25/09/2024, 18:48
Despacho
•
26/08/2024, 14:16
Despacho
•
26/08/2024, 12:32
Ver todos os documentos (101)
Todos os documentos
(101)
Decisão
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23/06/2025, 13:18
Decisão
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23/06/2025, 12:37
Decisão
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23/05/2025, 17:37
Decisão
•
22/05/2025, 13:46
Despacho
•
09/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 11:24
Despacho
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08/05/2025, 17:53
Decisão
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28/01/2025, 14:21
Decisão
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28/01/2025, 13:08
Decisão
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29/10/2024, 11:15
Decisão
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28/10/2024, 18:54
Decisão
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25/09/2024, 19:35
Decisão
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25/09/2024, 18:48
Despacho
•
26/08/2024, 14:16
Despacho
•
26/08/2024, 12:32
Decisão
•
26/06/2024, 17:16
Decisão
•
26/06/2024, 16:54
Despacho
•
09/05/2024, 08:35
Despacho
•
08/05/2024, 20:56
Decisão
•
28/02/2024, 08:47
Decisão
•
27/02/2024, 21:11
Anexo
•
04/01/2024, 15:37
Despacho
•
28/11/2023, 19:34
Despacho
•
28/11/2023, 18:46
Despacho
•
19/10/2023, 16:58
Despacho
•
19/10/2023, 15:43
Sentença
•
01/08/2023, 14:47
Despacho
•
15/06/2023, 15:11
Despacho
•
15/06/2023, 14:46
Despacho
•
16/05/2023, 10:31
Despacho
•
16/05/2023, 10:24
Decisão
•
24/03/2023, 13:17
Decisão
•
24/03/2023, 10:49
Despacho
•
10/03/2023, 16:39
Despacho
•
10/03/2023, 16:22
Despacho
•
11/11/2022, 22:35
Despacho
•
11/11/2022, 19:49
Decisão
•
15/09/2022, 17:08
Decisão
•
15/09/2022, 16:29
Decisão
•
18/05/2022, 17:25
Decisão
•
13/12/2021, 11:14
Decisão
•
10/12/2021, 18:29
Despacho
•
11/11/2021, 20:09
Despacho
•
11/11/2021, 14:17
Decisão
•
26/08/2021, 20:47
Decisão
•
13/08/2021, 19:25
Despacho
•
19/07/2021, 21:51
Despacho
•
19/07/2021, 10:28
Despacho
•
21/06/2021, 16:49
Despacho
•
18/06/2021, 16:56
Decisão
•
26/04/2021, 15:35
Decisão
•
23/04/2021, 15:55
Despacho
•
19/04/2021, 16:01
Decisão
•
04/03/2021, 12:14
Decisão
•
03/03/2021, 15:28
Despacho
•
02/03/2021, 16:25
Despacho
•
01/02/2021, 17:45
Despacho
•
29/01/2021, 12:29
Acórdão
•
14/12/2020, 11:09
Despacho
•
09/10/2020, 15:20
Despacho
•
08/10/2020, 14:32
Despacho
•
28/09/2020, 16:41
Despacho
•
25/09/2020, 16:05
DESPACHO
•
13/02/2020, 17:43
Decisão
•
13/02/2020, 17:43
Acórdão
•
13/02/2020, 17:43
DESPACHO
•
13/02/2020, 17:43
Decisão
•
13/02/2020, 17:43
Acórdão
•
13/02/2020, 17:43
DESPACHO
•
13/02/2020, 17:43
Decisão
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
Decisão Tribunal Superior
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
•
13/02/2020, 17:42
Decisão
•
13/02/2020, 17:42
Acórdão
•
13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
Decisão
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42
DESPACHO
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13/02/2020, 17:42