Execução de Título Extrajudicial 0004311-28.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:34

Outras decisões

14/05/2026, 13:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 21:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:55

Desentranhado o documento

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:49

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:32

Outras decisões

12/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2026, 15:24

Todas as movimentações(383)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:34

Outras decisões

14/05/2026, 13:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2026, 21:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:55

Desentranhado o documento

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:49

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:32

Outras decisões

12/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2026, 15:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/05/2026, 19:46

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:20

Outras decisões

25/03/2026, 16:39

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2025, 14:15

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:01

Outras decisões

02/10/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 20:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 15:54

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:05

Outras decisões

15/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 17:10

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:06

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:06

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 19:39

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004311-28.2011.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS DESPACHO Acolho a cota Ministerial retro. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Dano Ambiental (10438) Intime-se a parte executada nos moldes solicitados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 18:58:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS CERTIDÃO Em complemento à certidão anterior, ficam as partes intimadas a se pronunciarem sobre a resposta do IBRAM.. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004311-28.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:15

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 17:40

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004311-28.2011.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS DESPACHO Id 178101207. Oficie-se ao IBRAM na forma pleiteada pelo Ministério Público. Instrua-se o ofício com cópia do parecer ministerial. Id 176372799. Fica postergada a análise dessa petição para momento posterior à resposta do IBRAM e manifestação das partes. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Dano Ambiental (10438)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:53

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do Mm Juiz, intimem-se as partes para retiraram as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de N° 2011.01.1.180657-0, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (Telefone da Vara do Meio Ambiente: 3103-4359) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004311-28.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 21:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:44

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 03:27

Juntada de diligência

13/05/2023, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 13:09

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:07

Deferido o pedido de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: 578.593.291-15 (EXECUTADO).

20/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 15:31

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:34

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 15:51

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

20/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:14

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:52

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:40

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:54

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 18:41

Recebidos os autos

31/08/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:33

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:48

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:30

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/06/2022, 09:19

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 22:48

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:05

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022, 21:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:34

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:59

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2022, 13:34

Recebidos os autos

14/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:26

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:59

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Recebidos os autos

14/12/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 18:52

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:09

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:32

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2021, 21:42

Recebidos os autos

02/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:43

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:42

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2021, 14:49

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:53

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:09

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 17:41

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

09/11/2020, 23:40

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:59

Recebidos os autos

05/10/2020, 11:22

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2020, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2020, 18:51

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:22

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2020, 18:13

Juntada de certidão

04/09/2020, 19:18

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 13:23

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:13

Recebidos os autos

22/08/2020, 19:52

Decisão_Indeferimento

22/08/2020, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 00:11

Recebidos os autos

24/06/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2020, 19:41

Juntada de certidão

24/06/2020, 19:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 00:27

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 18:38

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:34

Decisão

•14/05/2026, 13:12

Decisão

•12/05/2026, 16:49

Decisão

•12/05/2026, 16:32

Decisão

•26/03/2026, 15:20

Decisão

•25/03/2026, 16:39

Decisão

•02/10/2025, 16:01

Decisão

•02/10/2025, 15:01

Despacho

•16/09/2025, 13:15

Despacho

•16/09/2025, 12:16

Decisão

•15/04/2025, 15:32

Decisão

•15/04/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2024, 13:44

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•23/10/2024, 19:06

Todos os documentos(73)

Decisão

•14/05/2026, 16:34

Decisão

•14/05/2026, 13:12

Decisão

•12/05/2026, 16:49

Decisão

•12/05/2026, 16:32

Decisão

•26/03/2026, 15:20

Decisão

•25/03/2026, 16:39

Decisão

•02/10/2025, 16:01

Decisão

•02/10/2025, 15:01

Despacho

•16/09/2025, 13:15

Despacho

•16/09/2025, 12:16

Decisão

•15/04/2025, 15:32

Decisão

•15/04/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2024, 13:44

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•23/10/2024, 19:06

Decisão

•23/08/2024, 09:32

Decisão

•22/08/2024, 16:59

Despacho

•11/06/2024, 13:52

Despacho

•01/02/2024, 14:58

Despacho

•01/02/2024, 13:11

Despacho

•22/11/2023, 14:50

Despacho

•21/11/2023, 17:48

Decisão

•06/07/2023, 16:30

Decisão

•06/07/2023, 14:22

Despacho

•15/06/2023, 16:58

Despacho

•15/06/2023, 15:11

Decisão

•20/04/2023, 13:07

Decisão

•02/03/2023, 16:38

Decisão

•02/03/2023, 15:31

Decisão

•16/12/2022, 14:34

Decisão

•15/12/2022, 15:51

Despacho

•24/11/2022, 09:02

Despacho

•23/11/2022, 18:43

Despacho

•16/11/2022, 16:15

Despacho

•11/11/2022, 18:14

Despacho

•26/10/2022, 12:11

Despacho

•25/10/2022, 16:52

Despacho

•10/10/2022, 16:40

Decisão

•23/09/2022, 15:41

Decisão

•22/09/2022, 16:54

Despacho

•31/08/2022, 21:44

Despacho

•28/07/2022, 17:06

Despacho

•28/07/2022, 15:59

Decisão

•03/06/2022, 09:23

Decisão

•03/06/2022, 09:19

Despacho

•17/04/2022, 19:05

Despacho

•12/04/2022, 14:26

Decisão

•14/03/2022, 15:22

Decisão

•14/03/2022, 13:34

Despacho

•15/02/2022, 15:24

Despacho

•15/02/2022, 14:52

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 13:25

Despacho

•15/12/2021, 12:25

Despacho

•14/12/2021, 21:49

Despacho

•17/11/2021, 13:50

Despacho

•17/11/2021, 12:09

Decisão

•05/07/2021, 09:32

Decisão

•02/07/2021, 21:42

Decisão

•12/05/2021, 12:53

Decisão

•11/05/2021, 18:39

Despacho

•13/04/2021, 17:44

Decisão

•05/10/2020, 20:58

Decisão

•05/10/2020, 11:22

Despacho

•18/09/2020, 11:46

Despacho

•18/09/2020, 10:22

Decisão

•24/08/2020, 16:13

Decisão

•22/08/2020, 19:52

Outros Documentos

•19/08/2020, 18:56

Outros Documentos

•19/08/2020, 18:56

Despacho

•26/06/2020, 00:11

Despacho

•24/06/2020, 21:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2020, 20:30