Agravo em Recurso Especial 0700402-14.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.739.062,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/01/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:08

-

•27/01/2026, 14:08

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•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07

Sentença

•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07

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•27/01/2026, 14:07