Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707758-60.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 584.337,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

POSTO NOTA 10 LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POSTO NOTA 10 LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:34

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:02

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:34

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 10:06

28/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:02

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:21

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:36

Outras decisões

05/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:39

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:13

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:58

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de laudo

30/07/2025, 17:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:20

Outras decisões

25/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:17

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de laudo

06/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de POSTO NOTA 10 LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:40

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:33

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/04/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:24

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 22:12

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:45

Outras decisões

14/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:22

Outras decisões

09/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:14

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:51

Outras decisões

17/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/09/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:01

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 02:58

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:39

Nomeado perito

28/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Outras decisões

16/08/2024, 18:57

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:55

Recebidos os autos

22/07/2024, 20:13

Deferido o pedido de POSTO NOTA 10 LTDA - CNPJ: 00.703.298/0001-04 (EXEQUENTE).

22/07/2024, 20:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

22/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:17

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 23:46

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/06/2024, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 18:20

Outras decisões

27/02/2024, 09:20

Recebidos os autos

27/02/2024, 09:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:39

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: POSTO NOTA 10 LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID.176649627 Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 21:10:57. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707758-60.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:53

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707758-60.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: POSTO NOTA 10 LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DF afirma que, no estado em que se encontra o processo, ainda não é possível formular sua impugnação ao cumprimento de sentença. Requer: a) a disponibilização da planilha de cálculos, na forma do layout previsto no artigo 3º, § 1º, da IN SEF/SUREC/SEEC 16/2019, em formato “.txt”, por meio de link em nuvem, disponível por pelo menos 6 meses, atendendo, assim, aos princípios da ampla defesa e do contraditório; b) a devolução do prazo para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, a fim de que o direito de defesa do ente público seja regularmente exercido apenas quando disponíveis todos os elementos necessários à formulação da impugnação, em especial a referida planilha de cálculos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição ID 175292075. Prazo: 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

12/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/07/2023, 10:39

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 21:07

Recebidos os autos

11/07/2023, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/07/2023, 14:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/07/2023, 22:03

Declarada incompetência

07/07/2023, 22:05

Recebidos os autos

07/07/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:14

Determinada a emenda à inicial

06/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/07/2023, 13:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

05/07/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:48

Distribuído por dependência

05/07/2023, 18:12

Decisão

•29/09/2025, 16:22

Decisão

•29/09/2025, 14:28

Decisão

•05/09/2025, 14:21

Decisão

•05/09/2025, 13:35

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Despacho

•01/08/2025, 12:58

Despacho

•31/07/2025, 18:17

Decisão

•26/07/2025, 15:22

Decisão

•25/07/2025, 16:20

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Despacho

•12/05/2025, 18:15

Despacho

•10/04/2025, 16:00

Todos os documentos(44)

Decisão

•28/11/2025, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 10:06

Decisão

•29/09/2025, 16:22

Decisão

•29/09/2025, 14:28

Decisão

•05/09/2025, 14:21

Decisão

•05/09/2025, 13:35

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Despacho

•01/08/2025, 12:58

Despacho

•31/07/2025, 18:17

Decisão

•26/07/2025, 15:22

Decisão

•25/07/2025, 16:20

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Despacho

•12/05/2025, 18:15

Despacho

•10/04/2025, 16:00

Despacho

•10/04/2025, 15:45

Decisão

•24/03/2025, 22:40

Decisão

•05/12/2024, 11:00

Decisão

•14/11/2024, 22:12

Decisão

•14/11/2024, 18:45

Decisão

•09/10/2024, 16:22

Decisão

•09/10/2024, 16:19

Decisão

•08/10/2024, 14:43

Decisão

•17/09/2024, 23:14

Decisão

•17/09/2024, 17:51

Decisão

•29/08/2024, 02:58

Decisão

•28/08/2024, 14:39

Decisão

•19/08/2024, 13:37

Decisão

•16/08/2024, 18:57

Decisão

•23/07/2024, 19:55

Decisão

•22/07/2024, 20:13

Despacho

•24/06/2024, 23:46

Despacho

•24/06/2024, 16:47

Decisão

•27/02/2024, 09:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 23:34

Despacho

•20/10/2023, 15:06

Despacho

•18/10/2023, 20:25

Decisão

•13/09/2023, 18:14

Decisão

•12/09/2023, 18:41

Decisão

•12/07/2023, 14:15

Comprovante de Pagamento de Custas

•12/07/2023, 10:39

Decisão

•11/07/2023, 21:07

Decisão

•07/07/2023, 22:05

Decisão

•06/07/2023, 14:14