Embargos de Declaração Cível 0709491-95.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 714.413,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO

CPF

Autor

SHIRLEY ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SHIRLEY MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA

CPF

Autor

SHIRLEY SUELI GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO

CPF

Autor

SHIRLEY ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SHIRLEY MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA

CPF

Autor

SHIRLEY SUELI GOMES

CPF

Autor

SHIRLENE FERREIRA PIRES

CPF

Autor

SHIRLEY KATIA DIAS

CPF

Autor

SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SHIRLEY DO COUTO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SUELI GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLENE FERREIRA PIRES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY DO COUTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY KATIA DIAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 04:50

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SUELI GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 04:50

Decisão

•05/09/2025, 16:44

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLENE FERREIRA PIRES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY DO COUTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY KATIA DIAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 04:50

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

05/09/2025, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:38

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual

10/07/2025, 15:36

Desentranhado o documento

10/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 10:37

Publicado Ementa em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:24

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

04/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:38

Conhecido o recurso de SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA - CPF: 482.830.371-53 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 14:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY DO COUTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY KATIA DIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLENE FERREIRA PIRES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SUELI GOMES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

25/07/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2024, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

01/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

01/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:21

Processo Reativado

25/03/2024, 11:27

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:27

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

26/04/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2023, 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

24/08/2022, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:37

Acórdão

•13/05/2025, 14:03

Despacho

•05/12/2024, 15:48

Despacho

•04/12/2024, 18:14

Acórdão

•07/11/2024, 17:38

Despacho

•17/01/2024, 13:59

Sentença

•11/12/2023, 16:01

Despacho

•17/11/2023, 06:47

Sentença

•27/10/2023, 14:22

Sentença

•20/10/2023, 14:01

Impugnação

•14/09/2023, 17:32

Despacho

•17/08/2023, 17:25

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/09/2025, 04:50

Decisão

•05/09/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:37

Acórdão

•13/05/2025, 14:03

Despacho

•05/12/2024, 15:48

Despacho

•04/12/2024, 18:14

Acórdão

•07/11/2024, 17:38

Despacho

•17/01/2024, 13:59

Sentença

•11/12/2023, 16:01

Despacho

•17/11/2023, 06:47

Sentença

•27/10/2023, 14:22

Sentença

•20/10/2023, 14:01

Impugnação

•14/09/2023, 17:32

Despacho

•17/08/2023, 17:25

Decisão

•03/07/2023, 18:08

Acórdão

•03/05/2023, 16:05

Sentença

•29/06/2022, 17:46

Sentença

•29/06/2022, 16:13

Decisão

•28/06/2022, 18:13

Decisão

•28/06/2022, 17:15

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 12:21

Petição

•27/06/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:21