Procedimento Comum Cível 0702702-76.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.017,18

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:17

Processo Desarquivado

03/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:56

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condomínio inadimplidas e vencidas, conforme discriminado na inicial, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação. A exigibilidade de cobrança de tais despesas deverá permanecer suspensa, porquanto ora defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 3 de abril de 2024 14:59:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:57

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:39

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:38

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 19:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:17

Processo Desarquivado

03/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:56

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condomínio inadimplidas e vencidas, conforme discriminado na inicial, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação. A exigibilidade de cobrança de tais despesas deverá permanecer suspensa, porquanto ora defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 3 de abril de 2024 14:59:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:57

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:39

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:38

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 1 de abril de 2024 17:57:41. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Intimem-se. Paranoá/DF, 5 de março de 2024 19:14:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

23/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/02/2024 16:00 Sala 4 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o desejo de ambas as partes em chegarem a um acordo, e do dever próprio poder judiciário em incentivar a solução de conflitos, remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC /PARANOÁ para designação de audiência de conciliação. Após a designação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora através do DJE e intime-se a parte requerida, através do NPJ/UDF, pelo sistema eletrônico, para comparecimento, presencial ou mais provavelmente em ambiente virtual. Int. Paranoá/DF, 23 de novembro de 2023 15:28:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de réplica

22/11/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a contestação foi apresentada dentro do prazo. De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretend Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:20

Outras decisões

10/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:34

Outras decisões

08/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702702-76.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ELIZABETE ALVES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 166641071, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 19:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

20/05/2023, 06:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.280.176/0001-38 (AUTOR).

20/05/2023, 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/05/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 19:38

Sentença

•03/04/2024, 19:38

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Despacho

•06/03/2024, 12:09

Despacho

•06/03/2024, 12:09

Despacho

•23/11/2023, 16:29

Despacho

•23/11/2023, 16:29

Decisão

•10/08/2023, 16:20

Decisão

•10/08/2023, 16:20

Decisão

•08/08/2023, 15:34

Decisão

•20/05/2023, 06:51

Decisão

•20/05/2023, 06:51

29/11/2023, 00:00