Execução de Título Extrajudicial 0711083-70.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711083-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FABIA REGINA DA SILVA DUARTE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 185713616 e 186728558. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 186728558. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Homologada a Transação

16/02/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711083-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FABIA REGINA DA SILVA DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

05/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711083-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FABIA REGINA DA SILVA DUARTE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 185713616 e 186728558. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 186728558. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Homologada a Transação

16/02/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711083-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FABIA REGINA DA SILVA DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

05/02/2024, 15:55

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:13

Juntada de comunicações

29/01/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:21

Outras decisões

07/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de FABIA REGINA DA SILVA DUARTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

04/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada

04/12/2023, 14:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:20

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0711083-70.2023.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de FABIA REGINA DA SILVA DUARTE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

05/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

05/09/2023, 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/09/2023, 12:50

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:18

Deferido em parte o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: 330.748.953-49 (EXEQUENTE)

10/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

09/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão de juntada

09/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/07/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 18:01

Sentença

•16/02/2024, 17:06

Decisão

•07/12/2023, 18:21

Despacho

•08/09/2023, 13:48

Decisão

•10/08/2023, 14:41

Despacho

•14/07/2023, 16:38