Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715292-48.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

CPF

Autor

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Autor

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 10441·CPF·Representa: Autor

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB/DF 22812·CPF·Representa: Autor

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

CPF

Autor

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WILMAR LACERDA

Terceiro

JOAO MARTINS DE SOUZA NETO

Terceiro

ROGERIO RIBEIRO ARARUNA

Terceiro

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Terceiro

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE WILLEMANN

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMAR LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARTINS DE SOUZA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO RIBEIRO ARARUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

JACY BRAGA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO ABBOTT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AGMAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENESIO VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO PARIZOTTO LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELVIO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA SANTANA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Autor

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 10441·CPF·Representa: Autor

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB/DF 22812·CPF·Representa: Autor

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Réu

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 10441·CPF·Representa: Réu

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•08/05/2024, 09:33

20/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:39

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:06

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 10:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:55

Conhecido o recurso de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: 989.061.947-49 (AGRAVANTE) e não-provido

03/04/2024, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2024, 15:45

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

15/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

14/02/2024, 11:35

Juntada de certidão

14/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:53

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:53

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2024, 13:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024, 10:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

22/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de agravo

20/01/2024, 11:05

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 21:26

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:26

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 21:26

Negado seguimento ao recurso

05/12/2023, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 21:26

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 08:09

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:26

Conhecido o recurso de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: 989.061.947-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

20/10/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

18/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:45

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:10

Juntada de despacho

04/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

02/08/2023, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/08/2023, 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 18:32

Publicado Ementa em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: 989.061.947-49 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:15

Retirado de pauta

06/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 12:16

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

30/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/11/2022, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 13:11

Expedição de Ato Ordinatório.

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

16/11/2022, 07:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 07:24

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:35

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 18:42

Manifestação do MPDFT

•15/04/2024, 17:51

Acórdão

•11/04/2024, 22:14

Despacho

•14/02/2024, 11:34

Despacho

•08/02/2024, 08:53

Agravo

•20/01/2024, 11:05

Agravo

•20/01/2024, 11:05

Decisão

•11/12/2023, 16:19

Decisão

•05/12/2023, 21:26

Acórdão

•20/10/2023, 15:13

Outros Documentos

•25/08/2023, 15:47

DESPACHO

•04/08/2023, 13:07

Acórdão

•24/07/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:01

Todos os documentos(65)

Despacho

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•08/05/2024, 09:33

Manifestação do MPDFT

•15/04/2024, 17:51

Acórdão

•11/04/2024, 22:14

Despacho

•14/02/2024, 11:34

Despacho

•08/02/2024, 08:53

Agravo

•20/01/2024, 11:05

Agravo

•20/01/2024, 11:05

Decisão

•11/12/2023, 16:19

Decisão

•05/12/2023, 21:26

Acórdão

•20/10/2023, 15:13

Outros Documentos

•25/08/2023, 15:47

DESPACHO

•04/08/2023, 13:07

Acórdão

•24/07/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:00

Decisão

•27/10/2022, 13:27

Decisão

•27/10/2022, 13:27

Sentença

•22/09/2022, 15:27

Sentença

•22/09/2022, 12:00

Decisão

•22/06/2022, 16:03

Decisão

•22/06/2022, 15:20

Decisão

•22/06/2022, 15:20

Despacho

•15/03/2022, 08:14

Decisão

•23/02/2022, 11:47

Decisão

•23/02/2022, 11:47

Decisão

•13/02/2022, 19:43

Decisão

•13/02/2022, 19:43

Decisão

•11/02/2022, 11:44

Despacho

•26/01/2022, 09:45

Despacho

•26/01/2022, 09:45

Decisão

•10/10/2021, 21:32

Decisão

•10/10/2021, 21:32

Despacho

•23/09/2021, 11:07

Despacho

•23/09/2021, 11:07

Outros Documentos

•21/09/2021, 10:41

Despacho

•15/09/2021, 18:20

Despacho

•19/04/2021, 11:38

Decisão

•06/08/2020, 20:16

Decisão

•06/08/2020, 19:55

Decisão

•14/02/2020, 15:23

Decisão

•14/02/2020, 14:17

Decisão

•04/02/2020, 18:00

Decisão

•04/02/2020, 16:27

Decisão

•22/01/2020, 16:37

Manifestação do MPDFT

•15/01/2020, 14:08

Decisão

•09/01/2020, 14:40

Decisão

•08/01/2020, 13:51

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 13:15

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 13:15

Decisão

•22/11/2019, 19:53

Decisão

•22/11/2019, 15:05

Decisão

•20/11/2019, 19:00

Despacho

•21/10/2019, 16:56

Despacho

•21/10/2019, 16:02

Decisão

•09/10/2019, 19:28

Decisão

•09/10/2019, 18:51

Despacho

•25/09/2019, 20:11

Despacho

•25/09/2019, 19:40

Despacho

•27/08/2019, 17:40

Despacho

•27/08/2019, 17:29

Despacho

•19/08/2019, 20:57

Despacho

•09/08/2019, 17:36

Despacho

•18/06/2019, 18:38

Decisão

•07/06/2019, 18:04