Execução de Título Extrajudicial 0716646-63.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716646-63.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:24

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716646-63.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0716646-63.2023.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 29/05/2023 às 17:31:05, proposta por REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 21.383.051/0001-10), endereço: EQNN 8/10 Bloco A, 1, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-541, em desfavor de PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO (CPF: 026.367.613-73), endereço: QNG 4, QNG 4 LOTE 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-040, tendo como valor do débito R$ 4.907,57 (quatro mil e novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 19/02/2024 conforme ID 180871049. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 160686793, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 09/11/2023. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:53

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716646-63.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão para protesto em favor da parte credora, conforme requerimento de ID.. 180871049 - Pág. 1. Na oportunidade, esclareço a parte credora, que o registro do protesto tem por consequência a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, uma vez que a SERASA mantém vínculo com os Tabelionatos competentes, como forma de ampliar o maior número de devedores. Com isso, a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes constitui consectário da efetivação do protesto, sendo desnecessário a inscrição do nome do devedor junto ao SERASAJUD. Por outro lado, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:53

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 08:50

Decisão

•26/02/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716646-63.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão para protesto em favor da parte credora, conforme requerimento de ID.. 180871049 - Pág. 1. Na oportunidade, esclareço a parte credora, que o registro do protesto tem por consequência a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, uma vez que a SERASA mantém vínculo com os Tabelionatos competentes, como forma de ampliar o maior número de devedores. Com isso, a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes constitui consectário da efetivação do protesto, sendo desnecessário a inscrição do nome do devedor junto ao SERASAJUD. Por outro lado, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Certidão em 06/03/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/02/2024.

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