Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0718517-94.2020.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0718517-94.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DE FARIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718517-94.2020.8.07.0016. AUTOR: LUANA GONCALVES DE FARIA, MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA REU: SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO SENTENÇA Consta dos presentes autos que a querelada SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme sentença ID 98677973, proferida nos autos. Consta ainda que as condições da suspensão do curso do processo foram devidamente cumpridas pela querelada. Assim, ante o integral cumprimento, pela querelada, das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ela atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal. Registre-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2023, 19:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

03/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

01/11/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 18:42

Sentença

•03/11/2023, 18:41

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DE FARIA em 20/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(70)