Apelação / Remessa Necessária 0716933-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.327.826,31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

302 SUDOESTE LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

302 SUDOESTE LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

302 SUDOESTE LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Autor

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Réu

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de 302 SUDOESTE LANCHES LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:34

Conhecido o recurso de 302 SUDOESTE LANCHES LTDA - CNPJ: 10.841.456/0001-38 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 14:23

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de 302 SUDOESTE LANCHES LTDA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 18:37

Sentença

•18/04/2023, 18:17

18/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:34

Conhecido o recurso de 302 SUDOESTE LANCHES LTDA - CNPJ: 10.841.456/0001-38 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:15

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 16:51

Recebidos os autos

21/09/2023, 01:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

07/08/2023, 09:14

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/08/2023, 13:21

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/08/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:26

Decisão

•03/03/2023, 16:18

Decisão

•07/11/2022, 14:36