Petição Criminal 0720160-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

MARCIO JOSE REMEDIO

CPF

Autor

STELLA BIJOS GUIMARAES

Terceiro

DEBORAH MENDES

Terceiro

RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Autor

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Autor

MARIANE KORESSAWA BEZERRA

OAB/DF 54406·CPF·Representa: Autor

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCIO JOSE REMEDIO

CPF

Autor

STELLA BIJOS GUIMARAES

Terceiro

DEBORAH MENDES

Terceiro

RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

STELLA BIJOS GUIMARAES

CPF

Reu

DEBORAH MENDES

CPF

Reu

RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Autor

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Autor

MARIANE KORESSAWA BEZERRA

OAB/DF 54406·CPF·Representa: Autor

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Autor

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA

OAB/DF 60712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:05

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:41

Determinado o arquivamento

11/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

03/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:24

Decorrido prazo de BRUNO FISCHGOLD em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de SUSANA BOTAR MENDONCA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:05

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 17:41

Despacho

•16/11/2023, 18:14

Determinado o arquivamento

11/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

03/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:24

Decorrido prazo de BRUNO FISCHGOLD em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de SUSANA BOTAR MENDONCA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de MARIANE KORESSAWA BEZERRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

09/11/2023, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Brasília.

09/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL E PROCESSO PENAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ATOS OFENSIVOS À HONRA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA. 1. É necessário a existência de teor equívoco, dúbio ou ambíguo nas afirmações consideradas ofensivas pelo interpelante, para que tenha cabimento a interpelação judicial. 2. Não evidenciada dúvida pelo interpelante, sobre o teor dos supostos atos ofensivos, não é admissível a tramitação da interpelação, ante a ausência de requisito indispensável ao ajuizamento. 3. Recurso não provido.

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/07/2023, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

26/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 20:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

05/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARIANE KORESSAWA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de BRUNO FISCHGOLD em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de SUSANA BOTAR MENDONCA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:42

Indeferido o pedido de MARCIO JOSE REMEDIO - CPF: 291.142.128-03 (REQUERENTE)

15/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

16/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 02:39

Juntada de certidão

13/05/2023, 02:38

Classe Processual alterada de INTERPELAÇÃO (12227) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

13/05/2023, 02:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INTERPELAÇÃO (12227)

13/05/2023, 02:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INTERPELAÇÃO (12227)

13/05/2023, 02:18

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:45

Manifestação do MPDFT

•20/10/2023, 16:54

Acórdão

•20/10/2023, 15:15

Decisão

•27/07/2023, 14:33

Despacho

•11/07/2023, 14:56

Manifestação do MPDFT

•16/06/2023, 16:22

Decisão

•15/06/2023, 17:28