Embargos à Execução 0706486-31.2023.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 02:41

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706486-31.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: JOSE DE LIMA JUNIOR EMBARGADO: ANTONIO SANGLARD DA FONSECA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de ação de EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ajuizada por JOSE DE LIMA JUNIOR em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. De acordo com a certidão de ID nº178865628, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito. Porém, permaneceu inerte, sem promover o respectivo andamento no prazo de 30 dias. Então, foi determinada sua intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º do CPC. Contudo, após diligências realizadas por esta Serventia, não foi localizada a parte requerente para que desse prosseguimento ao feito, conforme a certidão de ID nº190319142. É o relatório. DECIDO. Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o demandante não foi localizado para dar prosseguimento ao feito. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor em conformidade com a disposição legal não lograram êxito, permanecendo a inércia quanto à movimentação do feito. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e nem honorários advocatícios,tendo em vista que a inicial sequer foi recebida, não houve citação das partes adversas, nem apresentação de contestação. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília,10 de abril de 2024 16:27:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:06

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:05

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:55

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706486-31.2023.8.07.0018. Requerente: JOSE DE LIMA JUNIOR Requerido: ANTONIO SANGLARD DA FONSECA e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Administração (10464) Intime-se a parte autora pa

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:11

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706486-31.2023.8.07.0018. Requerente: JOSE DE LIMA JUNIOR Requerido: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e outros DESPACHO Id 1664920 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Administração (10464)

01/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:10

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de agravo interno

06/07/2023, 16:04

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Outras decisões

03/07/2023, 13:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de agravo interno

30/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/06/2023, 13:16

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2023, 17:54

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2023, 10:55

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2023, 16:35

Distribuído por dependência

05/06/2023, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(68)