Procedimento Comum Cível 0711053-66.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.342,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024

24/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR os requeridos ao pagamento ao autor das taxas condominiais descritas na planilha acostada no ID 186554451, atualizada até 15/02/2024, devidamente atualizados. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das taxas se venceram no curso do processo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Todas as parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além da multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, conforme §1º do art.1.336 do Código Civil.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/04/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide. Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024

24/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR os requeridos ao pagamento ao autor das taxas condominiais descritas na planilha acostada no ID 186554451, atualizada até 15/02/2024, devidamente atualizados. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das taxas se venceram no curso do processo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Todas as parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além da multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, conforme §1º do art.1.336 do Código Civil.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/04/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide. Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de especificação de provas

20/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de especificação de provas

05/03/2024, 18:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita para a requerida ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA. Registre-se. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 606.894.391-72 (REQUERIDO).

09/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE BARBOSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 18:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte requerida sobre a recusa concernente à contra proposta apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024 15:10:49. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a proposta de acordo formulada pela parte ré e apresentada na manifestação ID 182299996. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE BARBOSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:41

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o acordo nas condições propostas pelo requerente na manifestação ID 176110937. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711053-66.2022.8.07.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REQUERIDO: ERIVAN JOSE BARBOSA, ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre proposta de acordo anexada aos autos pela parte requerida no ID 170586918, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 20 de outubro de 2023 19:59:34. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ROSIRENE SOUZA DOS SANTOS BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

14/08/2023, 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 18:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/08/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/08/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:15

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:29

Outras decisões

02/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:22

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:47

Outras decisões

10/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:18

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

12/04/2023, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 16:54

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2023, 14:11

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/11/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 08:49

Sentença

•10/05/2024, 08:49

Despacho

•09/04/2024, 09:26

Despacho

•09/04/2024, 09:26

Decisão

•09/02/2024, 19:38

Decisão

•09/02/2024, 19:38

Despacho

•08/01/2024, 17:06

Despacho

•08/01/2024, 17:06

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Decisão

•02/06/2023, 11:29

Decisão

•02/06/2023, 11:29

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•23/12/2022, 19:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/05/2024, 08:49

Sentença

•10/05/2024, 08:49

Despacho

•09/04/2024, 09:26

Despacho

•09/04/2024, 09:26

Decisão

•09/02/2024, 19:38

Decisão

•09/02/2024, 19:38

Despacho

•08/01/2024, 17:06

Despacho

•08/01/2024, 17:06

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Decisão

•02/06/2023, 11:29

Decisão

•02/06/2023, 11:29

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•23/12/2022, 19:16

Decisão

•16/12/2022, 13:24