Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0022571-68.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Autor

SARAH PRISCILLA GUIMARAES

OAB/DF 37394·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA

OAB/DF 31058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MRV-PRIME TOP TAGUATINGA II

Terceiro

-

Terceiro

MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA

Terceiro

EMPRESA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 19:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:43

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 19:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:17

Despacho

•29/05/2023, 06:47

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legal

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Acessibilidade

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26/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 23:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de agravo

11/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 13:28

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:44

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:44

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2023, 18:22

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2022, 17:01

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EMBARGANTE), MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.885.970/0001-38 (EMBARGANTE), MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.116.898/0001-84 (EMBARGANTE) e PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. - CNPJ: 00.409.834/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido

09/09/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:06

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

06/07/2022, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/07/2022, 11:59

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

28/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:41

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

07/06/2022, 21:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

01/06/2022, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2022, 18:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 17:59

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:30

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.885.970/0001-38 (APELANTE) e não-provido

19/05/2022, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:27

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 16:57

Recebidos os autos

31/03/2022, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

11/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:09

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

25/02/2022, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

09/02/2022, 20:10

Recebidos os autos

09/02/2022, 20:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 20:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2022, 20:09

Processo Reativado

09/02/2022, 20:04

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:21

Baixa Definitiva

15/05/2020, 21:40

Transitado em Julgado em 11/05/2020

13/05/2020, 20:15

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/02/2020, 17:16

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/02/2020, 13:36

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:52

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 02:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/01/2020, 14:16

Recebidos os autos

28/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) 9142 para SERECO - (em grau de recurso)

28/01/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/01/2020, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/01/2020, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2020, 17:02

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:20

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Cota;

25/01/2020, 23:44

Juntada de Petição de Cota;

25/01/2020, 23:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 14:12

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:32

Juntada de certidão

14/11/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:36

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2019, 16:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de agravo

12/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de agravo

12/11/2019, 15:35

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:27

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:37

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:39

Juntada de certidão

18/10/2019, 07:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/10/2019, 15:42

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

16/10/2019, 15:42

Recurso Especial não admitido

16/10/2019, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2019, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2019, 11:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/10/2019, 23:56

Juntada de certidão

14/10/2019, 23:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO TOP LIFE TAGUATINGA - ASSPTOP em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:02

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:24

Juntada de certidão

19/09/2019, 08:48

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 12:22

Despacho

•29/05/2023, 00:43

Agravo

•11/04/2023, 13:05

Decisão

•06/03/2023, 13:26

Decisão

•27/02/2023, 22:44

Acórdão

•12/09/2022, 16:08

Despacho

•06/07/2022, 16:49

Despacho

•08/06/2022, 13:41

Despacho

•08/06/2022, 13:25

Acórdão

•23/05/2022, 14:23

Despacho

•25/02/2022, 14:23

Sentença

•19/05/2021, 18:45

Sentença

•19/05/2021, 15:10

Decisão

•28/04/2021, 23:23

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:17

Despacho

•29/05/2023, 06:47

Despacho

•29/05/2023, 00:43

Agravo

•11/04/2023, 13:05

Decisão

•06/03/2023, 13:26

Decisão

•27/02/2023, 22:44

Acórdão

•12/09/2022, 16:08

Despacho

•06/07/2022, 16:49

Despacho

•08/06/2022, 13:41

Despacho

•08/06/2022, 13:25

Acórdão

•23/05/2022, 14:23

Despacho

•25/02/2022, 14:23

Sentença

•19/05/2021, 18:45

Sentença

•19/05/2021, 15:10

Decisão

•28/04/2021, 23:23

Sentença

•19/02/2021, 17:06

Sentença

•17/02/2021, 22:39

Decisão

•20/12/2020, 23:46

Decisão

•20/12/2020, 23:46

Decisão

•07/10/2020, 13:10

Decisão

•07/10/2020, 13:09

Decisão

•05/10/2020, 14:07

Decisão

•03/09/2020, 18:52

Decisão

•31/08/2020, 11:50

Despacho

•29/06/2020, 18:31

Despacho

•19/06/2020, 14:54

Despacho

•18/06/2020, 18:22

Despacho

•28/01/2020, 14:16

Agravo

•12/11/2019, 15:37

Agravo

•12/11/2019, 15:37

Agravo

•12/11/2019, 15:35

Decisão

•17/10/2019, 08:27

Decisão

•16/10/2019, 15:42

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Sentença

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Sentença

•11/09/2019, 12:22

Decisão

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Acórdão

•11/09/2019, 12:22

Despacho

•11/09/2019, 12:22

Acórdão

•11/09/2019, 12:22