Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704706-32.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II

CNPJ

Autor

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ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2

CNPJ

Autor

JOSE MARIA MARTINS

CPF

Autor

ADEMAR BARREIRA E REIS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Autor

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II

CNPJ

Autor

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2

CNPJ

Autor

JOSE MARIA MARTINS

CPF

Autor

ADEMAR BARREIRA E REIS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

LETICIA ARAUJO

Terceiro

WS EMPREEDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

WS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

WANDERLINO PASSOS MOTA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS E REUS EM LOCAL INCERTO/NAO SABIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA

Terceiro

CHACARA SHENANDOAH

Reu

PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO

CPF

Reu

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II

CNPJ

Reu

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

TARCISIO MARCIO ALONSO

CPF

Reu

ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

OLAVO CARLOS NEGRAO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA

Reu

CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHACARA BELA VISTA

Reu

HOTEL MIRANTE DO JERIVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BRUNO REIS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ESTEVAO GOMES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DO MONTE ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLINO PASSOS MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS INTERESSADOS E REUS EM LOCAL INCERTO/NAO SABIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO DO MONTE ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2022, 22:13

Transitado em Julgado em 22/06/2022

10/09/2022, 22:11

Juntada de certidão

10/09/2022, 22:10

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 23:20

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de TERRACAP em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

10/09/2022, 22:13

Transitado em Julgado em 22/06/2022

10/09/2022, 22:11

Juntada de certidão

10/09/2022, 22:10

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 23:20

Documentos

Decisão

•10/09/2022, 22:10

Despacho

•16/02/2022, 13:16

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legal

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Juntada de certidão

27/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de TERRACAP em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:06

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2021, 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2021, 14:07

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2021, 14:07

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:07

Indefiro

29/11/2021, 14:07

Indefiro

29/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2021, 16:01

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (RECORRIDO) em 24/11/2021.

25/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de TERRACAP em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:15

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2021, 10:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para COREC - (em grau de recurso)

24/09/2021, 16:00

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:23

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EMBARGANTE), ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 - CNPJ: 07.339.999/0001-47 (EMBARGANTE), TARCISIO MARCIO ALONSO - CPF: 000.641.788-46 (EMBARGADO), ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 032.509.201-00 (EMBARGADO), PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO - CPF: 021.104.156-49 (EMBARGADO), OLAVO CARLOS NEGRAO - CPF: 628.815.239-00 (EMBARGADO), ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA (EMBARGADO), CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.256.155/0001-56 (EMBARGADO), CHACARA BELA VISTA (EMBARGADO), HOTEL MIRANTE DO JERIVA (EMBARGADO), CHACARA SHENANDOAH (EMBARGADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO), WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 10.595.332/0001-10 (INTERESSADO), RICARDO DO MONTE ROSA - CPF: 042.088.891-87 (INTERESSADO), BRUNO REIS GONCALVES - CPF: 896.963.101-10 (INTERESSADO), LETICIA ARAUJO (INTERESSADO), JOSE ESTEVAO GOMES ALVES - CPF: 008.273.201-91 (INTERESSADO), RONALDO DO MONTE ROSA - CPF: 068.032.101-20 (INTERESSADO), PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.994.558/0004-76 (TERCEIRO INTERESSADO), LETICIA DE ALMEIDA ARAUJO - CPF: 044.263.367-08 (INTERESSADO) e TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS EM LOCAL INCERTO/NÃO SABIDO (INTERESSADO) em 22/09/2021.

23/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2 em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 13:45

Publicado Acórdão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido

29/07/2021, 05:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

18/06/2021, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:16

Publicado Acórdão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:11

Recebidos os autos

18/05/2021, 15:10

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2021, 16:26

Recebidos os autos

31/03/2021, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

30/03/2021, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2020, 15:31

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2020, 17:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/12/2020, 17:54

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 17:03

Despacho

•15/02/2022, 17:18

Agravo

•31/12/2021, 13:47

Agravo

•30/11/2021, 16:14

Decisão

•30/11/2021, 13:42

Decisão

•29/11/2021, 14:07

Decisão

•29/11/2021, 14:07

Acórdão

•30/07/2021, 17:17

Acórdão

•30/07/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 15:45

Acórdão

•18/05/2021, 15:11

Acórdão

•18/05/2021, 13:16

Sentença

•06/10/2020, 10:30

Sentença

•05/10/2020, 20:21

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/09/2022, 22:10

Despacho

•16/02/2022, 13:16

Despacho

•15/02/2022, 17:18

Agravo

•31/12/2021, 13:47

Agravo

•30/11/2021, 16:14

Decisão

•30/11/2021, 13:42

Decisão

•29/11/2021, 14:07

Decisão

•29/11/2021, 14:07

Acórdão

•30/07/2021, 17:17

Acórdão

•30/07/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 15:45

Acórdão

•18/05/2021, 15:11

Acórdão

•18/05/2021, 13:16

Sentença

•06/10/2020, 10:30

Sentença

•05/10/2020, 20:21

Decisão

•06/08/2020, 14:54

Decisão

•06/08/2020, 11:24

Decisão

•02/06/2020, 23:28

Decisão

•01/06/2020, 14:28

Decisão

•06/12/2019, 17:28

Despacho

•03/12/2019, 18:18

Despacho

•03/12/2019, 16:50

Despacho

•17/06/2019, 13:09

Decisão

•19/03/2019, 14:44

Despacho

•14/03/2019, 16:38

Despacho

•14/03/2019, 16:10

Decisão

•30/01/2019, 14:04

Decisão

•29/01/2019, 17:37

Decisão

•06/07/2018, 12:29

Decisão

•20/06/2018, 18:36

Despacho

•01/06/2018, 12:42

Despacho

•28/05/2018, 15:35

Decisão

•23/05/2018, 18:40