Procedimento Comum Cível 0709342-10.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 105.297,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 17:39

Cancelada a Distribuição

17/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:23

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Comunique-se à 2ª Turma Cível deste Tribunal. Após, promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:49

Determinado o cancelamento da distribuição

09/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELIAZAR PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:19

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 5 dias. Pena de cancelamento da distribuição.

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 17:39

Cancelada a Distribuição

17/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:23

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Comunique-se à 2ª Turma Cível deste Tribunal. Após, promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:49

Determinado o cancelamento da distribuição

09/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELIAZAR PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:19

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 5 dias. Pena de cancelamento da distribuição.

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:17

Gratuidade da justiça não concedida a ELIAZAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 399.263.621-68 (AUTOR).

15/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gr

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:27

Determinada a emenda à inicial

28/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:35

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:50

Determinada a emenda à inicial

27/07/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 17:14

Decisão

•09/11/2023, 20:49

Decisão

•09/11/2023, 20:49

Decisão

•16/10/2023, 17:11

Decisão

•16/10/2023, 17:11

Ofício

•16/10/2023, 13:30

Decisão

•15/09/2023, 16:17

Decisão

•15/09/2023, 16:17

Decisão

•28/08/2023, 17:27

Decisão

•28/08/2023, 17:27

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Decisão

•27/07/2023, 19:50