Apelação Cível 0722044-76.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.236,36
Órgão julgador
Gabinete do Des. João Egmont
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(45)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
07/04/2026, 18:07
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
31/03/2026, 15:34
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 15:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 02:15
Publicado Ementa em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 15:01
Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2025, 17:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2025, 17:33
Recebidos os autos
14/12/2025, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/10/2025, 10:27
Juntada de certidão
20/10/2025, 10:26
Decorrido prazo de RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:16
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva
07/04/2026, 18:07
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
31/03/2026, 15:34
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 15:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 23:01
Decisão
•
19/02/2025, 16:46
31/03/2026, 02:15
Publicado Ementa em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 15:01
Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2025, 17:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2025, 17:33
Recebidos os autos
14/12/2025, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/10/2025, 10:27
Juntada de certidão
20/10/2025, 10:26
Decorrido prazo de RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16
Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:20
Recebidos os autos
19/02/2025, 16:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
19/02/2025, 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/02/2025, 17:09
Juntada de certidão
17/02/2025, 17:09
Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2025, 16:53
Deliberado em Sessão - Adiado
14/02/2025, 13:04
Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024, 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 16:29
Recebidos os autos
11/12/2024, 21:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/12/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/11/2024, 11:09
Recebidos os autos
30/11/2024, 11:09
Recebidos os autos
27/11/2024, 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024, 12:46
Distribuído por sorteio
27/11/2024, 12:46
Decisão
•
19/02/2025, 16:19
Sentença
•
15/10/2024, 19:53
Decisão
•
30/08/2024, 16:10
Decisão
•
21/08/2024, 17:14
Decisão
•
13/08/2024, 18:23
Despacho
•
15/07/2024, 13:50
Decisão
•
02/04/2024, 16:41
Decisão
•
19/03/2024, 17:19
Despacho
•
12/03/2024, 13:39
Decisão
•
26/01/2024, 17:18
Decisão
•
18/12/2023, 15:52
Decisão
•
23/10/2023, 14:40