Apelação Cível 0722044-76.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.236,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

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Partes do Processo

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Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

31/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

14/12/2025, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

31/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 23:01

Decisão

•19/02/2025, 16:46

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legal

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31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

14/12/2025, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

19/02/2025, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/02/2025, 17:09

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2025, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024, 21:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/12/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/11/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/11/2024, 11:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 12:46

Decisão

•19/02/2025, 16:19

Sentença

•15/10/2024, 19:53

Decisão

•30/08/2024, 16:10

Decisão

•21/08/2024, 17:14

Decisão

•13/08/2024, 18:23

Despacho

•15/07/2024, 13:50

Decisão

•02/04/2024, 16:41

Decisão

•19/03/2024, 17:19

Despacho

•12/03/2024, 13:39

Decisão

•26/01/2024, 17:18

Decisão

•18/12/2023, 15:52

Decisão

•23/10/2023, 14:40