Monitória 0710458-33.2023.8.07.0010 - TJDFT

Monitória 0710458-33.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 07/12/2023

13/12/2023, 19:29

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES LIMA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710458-33.2023.8.07.0010. REQUERENTE: NATHALIA GONCALVES LIMA SILVA REQUERIDO: CAIQUE JENS PETER ALVES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por NATHALIA GONÇALVES LIMA SILVA em desfavor de CAIQUE JENS PETER ALVES, ambos qualificados nos autos. De plano, registro a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente demanda. De acordo com as regras dispostas no art. 3º da Lei 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Cíveis não abarca o processo e julgamento das ações com procedimento especial, como é o caso da ação monitória. A ação monitória tem rito próprio que não se adapta ao rito especialíssimo dos Juizados Especiais Cíveis, o que impõe a extinção deste feito, sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 e art. 485, inciso I do CPC Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/11/2023, 19:28

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

20/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

20/11/2023, 17:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/11/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710458-33.2023.8.07.0010. REQUERENTE: NATHALIA GONCALVES LIMA SILVA REQUERIDO: CAIQUE JENS PETER ALVES DECISÃO Em petição de ID 176324941, a parte autora noticia que distribuiu por equívoco o presente feito diante deste Juízo. Assim, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Santa Maria/DF. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 22:39