Cumprimento de sentença 0709596-17.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.399,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

20/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

15/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 15:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709596-17.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB REPRESENTANTE LEGAL: HENRIQUE DE AQUINO MONTALVAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas. No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, promova a diligente Secretaria a transferência do valor penhorado para conta da patrona abaixo: - LUCIVÂNIA DE SOUZA BELARMINO, inscrita na OAB/DF 73.309, cujo pagamento poderá ser realizado diretamente na conta poupança da Requerente, mediante PIX, cuja chave é o CPF: 713.960.631-53, Banco Caixa Econômica Federal, ou por transferência em conta Poupança, em nome de LUCIVANIA SOUZA BELARMINO: Agência 1288, Conta: 000783213944- 8 - Banco Caixa Econômica Federal. Por fim, não havendo outros requerimentos, de-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama, DF, 5 de fevereiro de 2024, 15:28:48. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 18:45

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

20/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

15/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 15:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709596-17.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB REPRESENTANTE LEGAL: HENRIQUE DE AQUINO MONTALVAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas. No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, promova a diligente Secretaria a transferência do valor penhorado para conta da patrona abaixo: - LUCIVÂNIA DE SOUZA BELARMINO, inscrita na OAB/DF 73.309, cujo pagamento poderá ser realizado diretamente na conta poupança da Requerente, mediante PIX, cuja chave é o CPF: 713.960.631-53, Banco Caixa Econômica Federal, ou por transferência em conta Poupança, em nome de LUCIVANIA SOUZA BELARMINO: Agência 1288, Conta: 000783213944- 8 - Banco Caixa Econômica Federal. Por fim, não havendo outros requerimentos, de-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama, DF, 5 de fevereiro de 2024, 15:28:48. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 18:45

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709596-17.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB REPRESENTANTE LEGAL: HENRIQUE DE AQUINO MONTALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito. GAMA, DF, 25 de novembro de 2023 00:10:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:18

Outras decisões

27/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2023, 00:10

Deferido o pedido de LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - CPF: 713.960.631-53 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, certifique a Secretaria do Juízo, eventual decurso do prazo para pagamento/impugnação (ID 166887950).

28/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 18:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2023, 10:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2023, 15:15

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, expeça-se alvará eletrônico em favor do condomínio autor para levantamento da quantia depositada nos autos - ID 162334719. No mais, trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora- ID 163992497. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procura

09/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:55

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, expeça-se alvará eletrônico em favor do condomínio autor para levantamento da quantia depositada nos autos - ID 162334719. No mais, trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora- ID 163992497. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procura

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:19

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

06/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 18/05/2023

06/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:35

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/04/2023, 16:47

Recebidos os autos

10/04/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 11:58

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:42

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:11

Outras decisões

13/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:29

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 20:11

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:37

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:09

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de contestação

09/12/2022, 06:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2022, 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2022, 05:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

23/11/2022, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2022, 14:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/11/2022, 12:32

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2022, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 19:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/08/2022, 00:36

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/08/2022, 10:48

Publicado Decisão em 18/08/2022.

19/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

19/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:11

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/08/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 11:45

Documentos

Certidão

•20/02/2024, 13:43

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Decisão

•27/11/2023, 10:18

Decisão

•27/11/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2023, 17:48

Despacho

•26/09/2023, 10:04

Despacho

•26/09/2023, 10:03

Decisão

•08/08/2023, 10:27

Decisão

•28/07/2023, 18:06

Decisão

•28/07/2023, 18:06

Petição (3º Interessado)

•04/07/2023, 18:47

Sentença

•24/04/2023, 11:48

Sentença

•24/04/2023, 11:48

Despacho

•10/04/2023, 20:59

Todos os documentos(27)

Certidão

•20/02/2024, 13:43

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Decisão

•27/11/2023, 10:18

Decisão

•27/11/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2023, 17:48

Despacho

•26/09/2023, 10:04

Despacho

•26/09/2023, 10:03

Decisão

•08/08/2023, 10:27

Decisão

•28/07/2023, 18:06

Decisão

•28/07/2023, 18:06

Petição (3º Interessado)

•04/07/2023, 18:47

Sentença

•24/04/2023, 11:48

Sentença

•24/04/2023, 11:48

Despacho

•10/04/2023, 20:59

Despacho

•10/04/2023, 20:59

Decisão

•13/03/2023, 15:11

Decisão

•13/03/2023, 15:11

Despacho

•08/03/2023, 17:23

Despacho

•08/03/2023, 17:23

Despacho

•09/02/2023, 16:47

Despacho

•09/02/2023, 16:47

Decisão

•13/12/2022, 13:09

Decisão

•13/12/2022, 13:09

Decisão

•23/08/2022, 16:10

Decisão

•16/08/2022, 10:17

Decisão

•16/08/2022, 10:17