Procedimento Comum Cível 0706198-62.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

Advogados / Representantes

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO

OAB/DF 5846300·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750·CPF·Representa: Autor

RONALD BARRETO CABRAL BRITO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA HELENA MILHOMENS PINHEIRO MARTINS

CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA VIEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

MARIA DE NAZARE MILHOMENS PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO

OAB/DF 5846300·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750·CPF·Representa: Autor

RONALD BARRETO CABRAL BRITO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA HELENA MILHOMENS PINHEIRO MARTINS

CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA VIEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA DE SOUSA

OAB/DF 47177·CPF·Representa: Réu

ALEX DE QUEIROZ SILVA

OAB/DF 46947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:20

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de CATIANA MILHOMENS PINHEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANGELY MILHOMENS PINHEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:20

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:16

Despacho

•03/12/2025, 19:01

03/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de CATIANA MILHOMENS PINHEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANGELY MILHOMENS PINHEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:36

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/05/2025, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 10:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:50

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 14:41

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 16:58

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:08

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o curso do feito por 90 (noventa) dias. Após, retornem conclusos.

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:25

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:31

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MILHOMENS PINHEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:15

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 22:31

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 18:17

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MILHOMENS PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 20:49

Recebidos os autos

18/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

28/09/2022, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

28/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

28/09/2022, 15:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/09/2022, 11:06

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 11:29

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 19:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2022, 19:11

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2022, 15:43

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/05/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 12:46

Decisão

•06/11/2025, 22:54

Decisão

•10/09/2025, 19:36

Decisão

•24/06/2025, 14:46

Decisão

•24/06/2025, 14:46

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Decisão

•25/02/2025, 16:49

Decisão

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•09/12/2024, 08:58

Despacho

•05/12/2024, 08:05

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 16:58

Despacho

•30/10/2024, 12:40

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/03/2026, 18:16

Despacho

•03/12/2025, 19:01

Decisão

•06/11/2025, 22:54

Decisão

•10/09/2025, 19:36

Decisão

•24/06/2025, 14:46

Decisão

•24/06/2025, 14:46

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Decisão

•25/02/2025, 16:49

Decisão

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•09/12/2024, 08:58

Despacho

•05/12/2024, 08:05

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 16:58

Despacho

•30/10/2024, 12:40

Despacho

•02/09/2024, 11:02

Decisão

•28/07/2023, 18:05

Decisão

•28/07/2023, 18:05

Despacho

•24/07/2023, 21:44

Despacho

•24/07/2023, 21:44

Despacho

•06/07/2023, 16:30

Despacho

•06/07/2023, 16:30

Despacho

•15/05/2023, 13:06

Despacho

•15/05/2023, 13:06

Despacho

•15/03/2023, 16:09

Despacho

•15/03/2023, 16:09

Despacho

•23/02/2023, 11:06

Despacho

•23/02/2023, 11:06

Despacho

•18/01/2023, 13:01

Despacho

•18/01/2023, 13:01

Despacho

•12/12/2022, 13:15

Despacho

•12/12/2022, 13:15

Despacho

•07/11/2022, 10:03

Despacho

•07/11/2022, 10:03

Despacho

•30/09/2022, 20:31

Despacho

•28/09/2022, 17:23

Decisão

•04/07/2022, 16:23

Decisão

•04/07/2022, 16:23

Decisão

•31/05/2022, 18:48

Decisão

•31/05/2022, 18:48