Execução de Título Extrajudicial 0080650-84.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0080650-84.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:57

Processo Desarquivado

18/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0080650-84.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: TALENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP EXECUTADO: HOTEL VALE VERDE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição e liberação dos bens por adjudicação perfeita e acabada foi fundamentada com base nas normas processuais vigentes e na situação fática dos autos. A adjudicação dos bens confere ao adjudicante a propriedade plena e definitiva sobre o bem adquirido. Nesse sentido, a constrição judicial foi regularmente consolidada, não havendo espaço para alegações supervenientes, como a prescrição, que não foram oportunamente suscitadas durante a tramitação do processo. É imperioso destacar que o pedido do executado é desprovido de fundamentação jurídica plausível. A ausência de manifestação do credor para o recebimento dos bens não exime o executado de suas obrigações legais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, mantenho a decisão agravada, uma vez que o executado não apresenta fundamentos legais ou fáticos que justifiquem a revisão do entendimento anteriormente adotado. Aguarde-se no arquivo. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2024, 08:44

Determinado o arquivamento

13/01/2024, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/12/2023, 12:41

Processo Desarquivado

19/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/12/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:39

Documentos

Anexo

•17/07/2024, 14:37

Anexo

•17/07/2024, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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