Procedimento Comum Cível 0714056-13.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.513,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:15

Outras decisões

21/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 10:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:30

Determinado o cancelamento da distribuição

07/04/2025, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE AGENOR DE AZEVEDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:47

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:15

Outras decisões

21/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 18:30

30/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 10:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:30

Determinado o cancelamento da distribuição

07/04/2025, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE AGENOR DE AZEVEDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:47

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:08

Decorrido prazo de JOSE AGENOR DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:25

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:21

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOSE AGENOR DE AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:34

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DESPACHO Diga a parte autora sobre o julgamento do agravo ID185382820 em cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada. Não foi concedido efeito suspensivo ou tutela recursal ao agravo. Não há pedido de informações. Como o próximo passo seria o cancelamento da distribuição e o agravo discute a concessão de gratuidade de justiça, determino o aguardo do julgamento de mérito por trinta (30) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:30

Outras decisões

08/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de JOSE AGENOR DE AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 10:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda não satisfaz. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para acostar a guia de custas iniciais com o respectivo comprovante de pagamento. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:53

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o descumprimento da determinação de comprovar a hipossuficiência alegada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora juntar a guia de recolhimento das custas iniciais com o seu respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:11

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE AGENOR DE AZEVEDO - CPF: 144.218.008-05 (AUTOR).

09/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:14

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se parcialmente cumprida. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para: a) discriminar no pedido de item "j" as cláusulas abusivas; e b) comprovar a sua hipossuficiência de recursos, carreando aos autos cópia dos três últimos contracheques ou outros documentos que evidenciem que a parte não dispõe de condições mínimas de suportar as custas do processo estabelecidas no Distrito Federal para demandas desta jaez, na forma do art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:58

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:31

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714056-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOSE AGENOR DE AZEVEDO REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) discriminar no pedido de item "d" o automóvel e o número do contrato; b) discriminar no pedido de item "f" os valores que pretende ser restituído; c) discriminar no pedido de item "g" os valores e as cláusulas abusivas; d) discriminar no pedido de item "j" as cláusulas abusivas; e e) comprovar a sua hipossuficiência de recursos, carreando aos autos cópia dos três últimos contracheques ou outros documentos que evidenciem que a parte não dispõe de condições mínimas de suportar as custas do processo estabelecidas no Distrito Federal para demandas desta jaez, na forma do art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:19

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:31

Decisão

•07/04/2025, 13:30

Decisão

•21/02/2025, 08:47

Decisão

•21/02/2025, 08:47

Decisão

•27/06/2024, 16:35

Decisão

•27/06/2024, 16:35

Despacho

•22/05/2024, 08:39

Despacho

•22/05/2024, 08:39

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Decisão

•01/02/2024, 10:25

Decisão

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/05/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 18:30

Decisão

•07/04/2025, 13:30

Decisão

•21/02/2025, 08:47

Decisão

•21/02/2025, 08:47

Decisão

•27/06/2024, 16:35

Decisão

•27/06/2024, 16:35

Despacho

•22/05/2024, 08:39

Despacho

•22/05/2024, 08:39

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Decisão

•01/02/2024, 10:25

Decisão

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Decisão

•12/12/2023, 14:58

Decisão

•12/12/2023, 14:58

Decisão

•13/11/2023, 11:19

Decisão

•13/11/2023, 11:19