Execução de Título Extrajudicial 0727429-33.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:28

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727429-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:09:48. LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 07/02/2024

15/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727429-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 9950709), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 205, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 10/05/2019 (ID 33962388), cujo prazo decorreu em 22/05/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 65668402), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato juntado neste feito como início de prova, se for o caso. Ocorre que o curso do prazo prescricional foi suspenso por força da Lei nº 14.010/2020, a partir da entrada em vigor da citada norma (12/06/2020), até 30/10/2020, conforme previsto em seu art. 3º, ou seja, 140 dias. Com efeito, nada obstante a suspensão prevista no citado ato normativo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 12/10/2023, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:43

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:17

Extinta a punibilidade por prescrição

11/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:01

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727429-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 16:03:22. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:03

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:02

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 20:57

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2021, 14:09

Processo Desarquivado

30/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:41

Arquivado Provisoramente

13/10/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:20

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/09/2020, 12:18

Processo Desarquivado

22/09/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:39

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:41

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:34

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:33

Juntada de certidão

16/05/2019, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2019, 12:58

Recebidos os autos

10/05/2019, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 11:37

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 12:57

Recebidos os autos

22/04/2019, 13:50

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:10

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 13:19

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento

13/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/03/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 15:51

Publicado Certidão em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:30

Juntada de certidão

28/02/2019, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 18:56

Juntada de certidão

18/12/2018, 12:55

Juntada de certidão

04/09/2018, 16:47

Recebidos os autos

05/06/2018, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2018, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2018, 22:23

Decorrido prazo de RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2018, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2018, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 17:27

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 17:27

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 11:59

Juntada de certidão

09/01/2018, 12:50

Juntada de certidão

13/12/2017, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 12:47

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 12:47

Juntada de mandado

22/11/2017, 12:46

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2017, 17:21

Recebidos os autos

04/10/2017, 17:21

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

29/09/2017, 13:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

27/09/2017, 16:12

Juntada de certidão

27/09/2017, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

26/09/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RE MORAES PROTECAO UV LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Todas as movimentações(107)

legal