Embargos à Execução 0714356-09.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 183.541,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em face de RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO. As partes juntaram termo de composição do conflito ID 189351278, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Ademais, as partes estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Translade-se cópia da presente aos autos nº 0711383-81.2022.8.07.0004. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:58

Homologada a Transação

27/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:26

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por quinze (15) dias a apresentação da minuta de acordo. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em face de RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO. As partes juntaram termo de composição do conflito ID 189351278, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Ademais, as partes estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Translade-se cópia da presente aos autos nº 0711383-81.2022.8.07.0004. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:58

Homologada a Transação

27/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:26

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por quinze (15) dias a apresentação da minuta de acordo. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:53

Deferido o pedido de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA - CPF: 634.859.901-91 (EMBARGANTE) e RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 718.980.261-49 (EMBARGADO).

01/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Diga a parte embargante sobre a petição ID184700873 em cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:26

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO A transcrição das cláusulas acordadas e trazidas a juízo deixa dúvidas acerca do objeto acordado, eis que menciona dois processos distintos em que nem todos os interessados e signatários são partes dos dois feitos, atribuindo obrigação pecuniária, cujo pagamento daria quitação com relação ao responsável, todavia prevê o prosseguimento em face dos demais, destacando que a demanda possui somente um réu. De se ver que não se sabe quando está se tratando dos embargos ou da execução, de qual dívida em si está sendo quitada e quais as partes permanecerão nos autos e em quais autos. Se não bastasse, informa que dois dos signatários não têm interesse no prosseguimento deste feito e do de nº 0714118-87.2022.8.07.0004, requerendo a desistência, todavia depois pleiteia a homologação e a exclusão das pessoas de ALEXANDRE, EMILENE e MATHEUS do polo passivo da execução, não mencionando qual execução. Demais disso, não havendo objeto claro nos termos acordados, o certo é que prejudicado estará o cumprimento de sentença do acordo. Assim, deixo de homologar a avença. Lado outro, confiro às partes o prazo de 15 dias, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse processual, para que apresente minuta viável que contenha o objeto bem delineado. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de pedido de remição

16/11/2023, 17:00

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse e

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 08:52

Outras decisões

10/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:02

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar sobre Impugnação, tempestiva, de ID 168282136, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 1 de setembro de 2023 18: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALCAO PARREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714356-09.2022.8.07.0004. EMBARGANTE: ALEXANDRE FALCAO PARREIRA EMBARGADO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a gratuidade da justiça ao embargante. Anote-se. Defiro a concessão de efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos autorizadores da medida (CPC, art. 919). Isso porque presente a p

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:36

Concedida em parte a Medida Liminar

31/07/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:56

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

02/04/2023, 15:19

Outras decisões

02/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2023, 14:48

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/12/2022, 08:44

Distribuído por dependência

07/12/2022, 19:03

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 13:58

Sentença

•27/03/2024, 13:58

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Despacho

•28/11/2023, 15:46

Despacho

•28/11/2023, 15:46

Decisão

•10/11/2023, 08:52

Decisão

•10/11/2023, 08:52

Anexo

•10/08/2023, 14:58

Decisão

•31/07/2023, 09:36

Decisão

•31/07/2023, 09:36

Decisão

•02/04/2023, 15:19

Decisão

•02/04/2023, 15:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/03/2024, 13:58

Sentença

•27/03/2024, 13:58

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Despacho

•28/11/2023, 15:46

Despacho

•28/11/2023, 15:46

Decisão

•10/11/2023, 08:52

Decisão

•10/11/2023, 08:52

Anexo

•10/08/2023, 14:58

Decisão

•31/07/2023, 09:36

Decisão

•31/07/2023, 09:36

Decisão

•02/04/2023, 15:19

Decisão

•02/04/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 14:48

Decisão

•24/01/2023, 19:36

Decisão

•24/01/2023, 19:36

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 19:03

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 19:03