Execução de Título Extrajudicial 0756638-89.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 17/02/2024

28/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:58

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a informar o valor atualizado do débito, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:38:24. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:04

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, tendo em vista a chave pix indicada no ID 178039880, fica a parte AUTORA intimada a fornecer novos dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:21:45. Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade. Em suas razões, alega a parte executada que o título que funda a referida execução estaria eivado de vício, ao passo que não teria sido assinado pelo representante legal da empresa ré. Intimada, a exequente pugnou pela rejeição da referida exceção, com prosseguimento dos atos constritivos. Decido. A referida execução está baseada em contrato de prestação de serviço (ID 174131318), o qual tem por objeto o oferecimento de aulas de crossfit e musculação. Da análise do referido contrato, verifico que este foi devidamente assinado pela preposta da empresa exequente. Neste ponto, apesar da executada sustentar que a referida preposta não possuiria poderes para representar a empresa, a exequente demonstrou que a subscritora atuava na condição de empregada registrada, o que, no entender deste juízo, é suficiente para conferir regularidade ao contrato. Para além disso, o argumento não possui qualquer fundamento. Ora, não pode a executada pretender alegar vício no negócio jurídico apenas quando está sendo demandada ao pagamento das obrigações assumidas. Se a executada entendia que o contrato estava eivado de falha na representação da empresa ré, não deveria ter usufruído dos serviços contratados, sob pena de sua pretensão revelar-se oportunista e protelatória. Ademais, destaco que o título reveste-se dos elementos descritos no artigo 783 do CPC, possuindo liquidez, certeza e exigibilidade. Por fim, apesar de devidamente intimada, a parte executada não apresentou qualquer argumento capaz de impugnar a penhora realizada por meio do SISBAJUD, de modo que deve ser liberado o valor em favor da empresa exequente. Forte em tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade e declaro a regularidade da referida execução. Converto o bloqueio de ID 177724822 em penhora. Expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para levantamento do montante. Dados bancários no ID 178039880. Uma vez expedido o alvará, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2023, 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta no ID 178086180. Após, façam-me conclusos para julgamento. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:23

Outras decisões

23/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756638-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:08

Outras decisões

10/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de BEATRIZ DA PAZ OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:41

Outras decisões

10/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/10/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 19:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(51)