Procedimento Comum Cível 0727166-25.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 136.999,46

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2025, 20:43

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2025, 16:19

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 18:42

Todas as movimentações(220)

Juntada de certidão

18/12/2025, 20:43

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2025, 16:19

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:53

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/01/2025, 14:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:43

Embargos de declaração não acolhidos

07/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:55

Outras decisões

10/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JORGE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JORGE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:41

Outras decisões

20/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/09/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 14:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se nos termos da decisão de ID.192524237. A petição de ID.192858504 será apreciada oportunamente. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ofício de ID.192425689 informa a interposição do AGI nº 0713850-74.2024.8.07.0000 pelo segundo requerido, em face da decisão de ID.189645265, bem como o deferimento da medida liminar para suspender este processo até o julgamento do recurso. Tendo em vista o efeito suspensivo deferido no AGI, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:09

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de sanear o processo, passo a analisar a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor. Neste diapasão, entendo serem aplicáveis à presente demanda os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação de consumo se caracteriza pelo estabelecimento de um vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor (prestador de serviços). O consumidor, à luz da teoria finalista e do artigo 2º do CDC, é o destinatário fático e econômico do bem ou serviço. Já o fornecedor, ao seu turno, nos termos do artigo 3º daquele diploma legal, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. No caso em voga, os réus integram a cadeia de fornecimento de seguro, se adequando ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor e a parte autora é consumidora, pois destinatária final desses serviços (art. 2º do CDC). Portanto, a relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela, por ser o autor hipossuficiente, com base no artigo 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, intimo as partes para que possam novamente se manifestar em provas, em especial, o primeiro réu, já que solicitou o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 dias. Informo ao autor que o saneador será realizado após a manifestação das partes em provas. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:53

Outras decisões

12/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:54

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 13:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica acerca das contestações apresentadas pelos réus (IDs. 144055295 e 147979195) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:47

Outras decisões

08/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n. 181027207, Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. O Banco do Brasil já foi citado e apresentou contestação. Dou força de mandado a presente decisão. Promovo a citação do segundo requerido (BRASILSEG Companhia de Seguros ) pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:28

Recebida a emenda à inicial

12/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 19:33

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727166-25.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO JORGE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi neste ato a inserção dos benefícios parciais da assistência judiciária gratuita ao autor. Da mesma forma, tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0714125-57.2023.8.07.0000, efetuei a retirada a empresa BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. dos cadastro dos autos. Por fim, intimo o autor para que, no prazo de 15 dias, cumpra com os termos da decisão de ID151499423 e apresente nova petição inicial com a inclusão da empresa BRASILSEG Companhia de Seguros, sob pena de preclusão e continuidade da tramitação processual apenas em desfavor do Banco do Brasil. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:51

Recebida a emenda à inicial

13/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2023, 16:55

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:51

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:40

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:40

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:09

Outras decisões

08/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de réplica

27/02/2023, 23:21

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JORGE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 17:46

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 18:57

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:42

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 17:07

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

20/10/2022, 09:43

Indeferida a petição inicial

20/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO JORGE em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:46

Determinada a emenda à inicial

22/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/09/2022, 10:23

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/09/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 20:32

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:31

Determinada a emenda à inicial

06/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2022, 18:32

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Recebidos os autos

08/08/2022, 19:41

Determinada a emenda à inicial

08/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 20:19

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 09:52

Decisão

•13/02/2025, 09:49

Decisão

•09/01/2025, 10:25

Decisão

•09/01/2025, 10:25

Decisão

•07/01/2025, 13:43

Decisão

•07/01/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•19/11/2024, 10:56

Decisão

•19/11/2024, 10:56

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•11/04/2024, 17:48

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/02/2025, 09:52

Decisão

•13/02/2025, 09:49

Decisão

•09/01/2025, 10:25

Decisão

•09/01/2025, 10:25

Decisão

•07/01/2025, 13:43

Decisão

•07/01/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•19/11/2024, 10:56

Decisão

•19/11/2024, 10:56

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•11/04/2024, 17:48

Decisão

•11/04/2024, 17:48

Decisão

•09/04/2024, 11:22

Decisão

•09/04/2024, 11:22

Decisão

•12/03/2024, 17:53

Decisão

•12/03/2024, 17:53

Despacho

•08/02/2024, 15:52

Despacho

•08/02/2024, 15:52

Decisão

•08/01/2024, 12:47

Decisão

•08/01/2024, 12:47

Decisão

•12/12/2023, 15:28

Decisão

•12/12/2023, 15:28

Decisão

•13/11/2023, 10:51

Decisão

•13/11/2023, 10:51

Decisão

•18/04/2023, 11:51

Decisão

•18/04/2023, 11:13

Decisão

•18/04/2023, 11:13

Decisão

•17/03/2023, 09:40

Decisão

•17/03/2023, 09:40

Decisão

•08/03/2023, 11:50

Decisão

•08/03/2023, 11:09

Decisão

•08/03/2023, 11:09

Decisão

•07/11/2022, 13:42

Decisão

•07/11/2022, 13:42

Sentença

•20/10/2022, 09:43

Sentença

•20/10/2022, 09:43

Decisão

•22/09/2022, 09:46

Decisão

•22/09/2022, 09:46

Decisão

•06/09/2022, 11:31

Decisão

•06/09/2022, 11:31

Decisão

•08/08/2022, 19:41

Decisão

•08/08/2022, 19:41