Cumprimento de sentença 0024027-52.2012.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.601,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 18:21

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:03

Deferido o pedido de NOEMIA PEREIRA DE MELO - CPF: 279.701.751-04 (EXEQUENTE).

24/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 18:21

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:03

Decisão

•24/02/2026, 14:03

24/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:03

Deferido o pedido de NOEMIA PEREIRA DE MELO - CPF: 279.701.751-04 (EXEQUENTE).

24/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO NAVES AMARAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:56

Indeferido o pedido de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA - CNPJ: 00.003.442/0001-91 (EXECUTADO)

26/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCELO NAVES AMARAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:45

Publicado Edital em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:49

Deferido o pedido de NOEMIA PEREIRA DE MELO - CPF: 279.701.751-04 (EXEQUENTE).

30/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:13

Juntada de carta

25/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:22

Expedição de Carta.

14/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 18:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/02/2025, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:22

Deferido o pedido de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - CPF: 590.400.501-63 (INTERESSADO).

06/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/02/2025, 17:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:39

Recebidos os autos

24/01/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 06:50

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2024, 07:57

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:37

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/09/2024, 18:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:16

Deferido o pedido de NOEMIA PEREIRA DE MELO - CPF: 279.701.751-04 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:44

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 23:07

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:49

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:09

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:51

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/06/2024, 18:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:29

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024027-52.2012.8.07.0003. EXEQUENTE: NOEMIA PEREIRA DE MELO EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA DESPACHO Ante a notícia do Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília de que não há créditos disponíveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/04/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024027-52.2012.8.07.0003. EXEQUENTE: NOEMIA PEREIRA DE MELO EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Aguarde-se, pois, por 30 (trinta) dias a apuração dos débitos tributários do imóvel arrematado no Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:36

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024027-52.2012.8.07.0003. EXEQUENTE: NOEMIA PEREIRA DE MELO EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca da resposta do ofício da 5ª Vara Cível (ID 177717266), a fim de que requeira o que entender de direito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:27

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:04

Recebidos os autos

03/11/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:38

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:35

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/03/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:37

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2022, 11:32

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:57

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 21:06

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:29

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:48

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/06/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:41

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/06/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/06/2021, 15:54

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:39

Recebidos os autos

13/08/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:37

Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 06:08

Decorrido prazo de NOEMIA PEREIRA DE MELO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 16:11

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:41

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2019, 16:46

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/07/2019, 18:46

Recebidos os autos

16/07/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/07/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:34

Decisão

•26/09/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 15:55

Despacho

•17/09/2025, 13:06

Despacho

•17/09/2025, 13:06

Decisão

•30/06/2025, 13:49

Despacho

•11/04/2025, 14:02

Decisão

•27/02/2025, 11:09

Decisão

•06/02/2025, 11:22

Despacho

•24/01/2025, 06:50

Despacho

•24/01/2025, 06:50

Despacho

•28/11/2024, 11:37

Despacho

•28/11/2024, 11:37

Despacho

•13/09/2024, 15:34

Todos os documentos(73)

Decisão

•24/02/2026, 14:03

Decisão

•24/02/2026, 14:03

Decisão

•26/09/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 15:55

Despacho

•17/09/2025, 13:06

Despacho

•17/09/2025, 13:06

Decisão

•30/06/2025, 13:49

Despacho

•11/04/2025, 14:02

Decisão

•27/02/2025, 11:09

Decisão

•06/02/2025, 11:22

Despacho

•24/01/2025, 06:50

Despacho

•24/01/2025, 06:50

Despacho

•28/11/2024, 11:37

Despacho

•28/11/2024, 11:37

Despacho

•13/09/2024, 15:34

Despacho

•13/09/2024, 15:34

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Despacho

•06/08/2024, 12:51

Despacho

•19/07/2024, 14:11

Despacho

•19/07/2024, 14:11

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•21/06/2024, 17:52

Despacho

•21/06/2024, 17:52

Despacho

•12/06/2024, 13:00

Despacho

•12/06/2024, 13:00

Despacho

•20/05/2024, 14:39

Despacho

•08/05/2024, 14:59

Despacho

•08/05/2024, 14:59

Despacho

•22/04/2024, 10:21

Despacho

•21/11/2023, 13:28

Despacho

•21/11/2023, 13:28

Despacho

•10/11/2023, 16:18

Despacho

•10/11/2023, 16:18

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:03

Despacho

•30/01/2023, 14:57

Despacho

•19/12/2022, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 14:49

Despacho

•03/11/2022, 20:16

Despacho

•03/11/2022, 20:16

Despacho

•20/05/2022, 10:38

Despacho

•09/05/2022, 14:34

Despacho

•09/05/2022, 14:34

Despacho

•04/04/2022, 10:20

Despacho

•21/03/2022, 19:29

Despacho

•21/03/2022, 19:29

Despacho

•07/02/2022, 13:37

Despacho

•16/11/2021, 18:34

Despacho

•16/11/2021, 18:34

Despacho

•26/07/2021, 14:42

Despacho

•26/07/2021, 14:42

Despacho

•17/06/2021, 16:28

Despacho

•17/06/2021, 16:28

Despacho

•14/06/2021, 20:18

Despacho

•14/06/2021, 20:18

Documento de Comprovação

•11/06/2021, 13:41

Despacho

•07/06/2021, 20:53

Despacho

•07/06/2021, 20:53

Despacho

•13/08/2019, 13:40

Decisão

•19/07/2019, 16:46

Despacho

•16/07/2019, 21:16

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Despacho

•18/06/2019, 17:34

SENTENÇA

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•18/06/2019, 17:34