Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:17
Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:46
Recebidos os autos
24/07/2024, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 13:44
Recebidos os autos
24/07/2024, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024, 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024, 09:24
Recebidos os autos
24/07/2024, 09:24
Juntada de certidão
24/07/2024, 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024, 12:50
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18
Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:19
Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:19
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:42
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024, 09:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2024, 09:34
Juntada de Petição de agravo
30/05/2024, 10:41
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:16
Juntada de Petição de agravo
22/05/2024, 18:11
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de MAURO MARTINELLI PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:16
Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 17:41
Recurso Especial não admitido
25/04/2024, 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024, 08:08
Recebidos os autos
25/04/2024, 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024, 08:08
Recebidos os autos
25/04/2024, 08:08
Recurso Especial não admitido
25/04/2024, 08:08
Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024, 19:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024, 17:30
Recebidos os autos
24/04/2024, 17:30
Recebidos os autos
24/04/2024, 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024, 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024, 14:30
Recebidos os autos
23/04/2024, 14:30
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 11:44
Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:15
Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024, 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024, 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024, 10:24
Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 14:48
Juntada de certidão
08/02/2024, 08:38
Juntada de certidão
08/02/2024, 08:37
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/02/2024, 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024, 13:22
Recebidos os autos
07/02/2024, 13:22
Juntada de certidão
07/02/2024, 13:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023, 15:44
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEAL em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de CAUBI PEREIRA DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de RUBEM FONSECA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE ALENCAR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MAURO MARTINELLI PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 17:03
Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2023, 16:34
Publicado Ementa em 16/11/2023.
16/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:42
Conhecido o recurso de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES - CPF: 385.646.377-15 (EMBARGANTE), ARTUR EDGAR MENCHEN - CPF: 008.859.590-00 (EMBARGANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023, 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 12:57
Juntada de certidão
30/10/2023, 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023, 13:28
Recebidos os autos
28/10/2023, 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/09/2023, 14:44
Desentranhado o documento
29/09/2023, 14:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023, 22:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 13:53
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 13:53
Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI - CPF: 765.544.497-87 (EMBARGADO), FABIO TADEU ANTONIO BATISTA - CPF: 285.958.401-30 (EMBARGADO), HAMILTON CARLOS NAVES - CPF: 394.564.986-20 (EMBARGADO) e PAULO VICTOR RADA DE REZENDE - CPF: 004.347.601-53 (EMBARGADO) em 14/09/2023.
18/09/2023, 17:43
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:38
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:38
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:38
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:38
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:38
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Desentranhado o documento
18/09/2023, 17:37
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de GABRIELLE COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de JOSE AFONSO NEDEL em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de WINSTON COSTA E OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de MURICI DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ARTUR EDGAR MENCHEN em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de PAMELA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de SADI FLAVIO HORST em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de MILTON VARGA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARILENE UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de FRANCOIS MOREAU em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ISAC SZAJMAN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ITACIR UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de ELTON UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de JORGE MENDIONDO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023, 16:55
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 16:28
Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 00:07
Desentranhado o documento
05/09/2023, 15:09
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 12:06
Recebidos os autos
01/09/2023, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 19:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/09/2023, 08:04
Decorrido prazo de ITACIR UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de SADI FLAVIO HORST em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de PAMELA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de WINSTON COSTA E OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de MURICI DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de FABIO TADEU ANTONIO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ARTUR EDGAR MENCHEN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ELTON UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de GABRIELLE COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ISAC SZAJMAN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de JORGE MENDIONDO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de JOSE AFONSO NEDEL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARILENE UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de FRANCOIS MOREAU em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:16
Decorrido prazo de MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:16
Decorrido prazo de MILTON VARGA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 15:50
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2023, 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023, 17:41
Juntada de certidão
03/08/2023, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:07
Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 15:02
Desentranhado o documento
28/06/2023, 12:39
Conhecido o recurso de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES - CPF: 385.646.377-15 (APELANTE) e CARLOS ANTONIO LEAL - CPF: 273.319.206-00 (APELANTE) e não-provido
15/06/2023, 14:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 18:51
Juntada de certidão
13/06/2023, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 14:18
Recebidos os autos
13/06/2023, 14:18
Recebidos os autos
13/06/2023, 12:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
13/06/2023, 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/06/2023, 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
13/06/2023, 11:26
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 11:25
Juntada de certidão
12/06/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
08/06/2023, 12:02
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 15:30
Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 20:24
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023, 13:06
Juntada de certidão
08/05/2023, 11:37
Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023, 17:06
Recebidos os autos
28/04/2023, 19:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/01/2023, 13:28
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 19:34
Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 15:42
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 15:26
Decorrido prazo de FABIO TADEU ANTONIO BATISTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:02
Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 19:31
Juntada de certidão
09/11/2022, 12:23
Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 18:38
Recebidos os autos
03/11/2022, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 18:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
03/11/2022, 17:57
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 18:47
Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2022, 19:07
Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022, 14:16
Recebidos os autos
14/10/2022, 17:44
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 10:54
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:58
Juntada de certidão
20/10/2021, 08:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/09/2021, 15:44
Juntada de Petição de petição
09/09/2021, 16:48
Juntada de certidão
13/08/2021, 19:17
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 14:38
Juntada de certidão
11/06/2021, 13:41
Recebidos os autos
30/03/2021, 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/03/2021, 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência