Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701256-64.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.697,63

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO

OAB/DF 53371·CPF·Representa: Autor

THAINA DE LIMA

Representa: Autor

OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/AC 6387·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2024, 19:23

Juntada de certidão

23/05/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:33

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2024, 19:23

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 10:24

Despacho

•10/05/2024, 11:31

23/05/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2024, 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2024, 23:23

Juntada de Petição de agravo

29/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:28

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:53

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 106.494.095-15 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:25

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:50

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

05/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/12/2023, 13:32

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Desentranhado o documento

22/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:18

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 14/10/2020.

15/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:26

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

21/09/2020, 19:56

Recebidos os autos

21/09/2020, 19:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/09/2020, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/09/2020, 12:02

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2020, 11:18

Recebidos os autos

18/09/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 09:08

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•29/04/2024, 22:58

Decisão

•04/04/2024, 13:23

Decisão

•23/03/2024, 18:28

Acórdão

•06/02/2024, 12:25

Despacho

•11/12/2023, 17:25

Despacho

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•13/11/2023, 07:41

Despacho

•10/11/2023, 18:18

Decisão

•22/09/2020, 12:26

Decisão

•21/09/2020, 19:56

Sentença

•07/08/2020, 17:33

Sentença

•07/08/2020, 17:33

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 10:24

Despacho

•10/05/2024, 11:31

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•29/04/2024, 22:58

Decisão

•04/04/2024, 13:23

Decisão

•23/03/2024, 18:28

Acórdão

•06/02/2024, 12:25

Despacho

•11/12/2023, 17:25

Despacho

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•13/11/2023, 07:41

Despacho

•10/11/2023, 18:18

Decisão

•22/09/2020, 12:26

Decisão

•21/09/2020, 19:56

Sentença

•07/08/2020, 17:33

Sentença

•07/08/2020, 17:33

Decisão

•30/07/2020, 23:02

Decisão

•10/07/2020, 18:47

Decisão

•10/07/2020, 18:47

Decisão

•08/07/2020, 18:37

Decisão

•08/07/2020, 18:37

Decisão

•09/06/2020, 18:52

Decisão

•09/06/2020, 18:52

Decisão

•09/03/2020, 19:45

Decisão

•09/03/2020, 19:45

Decisão

•03/03/2020, 18:22

Decisão

•03/03/2020, 18:22

Decisão

•13/02/2020, 19:00

Decisão

•13/02/2020, 19:00

Decisão

•24/01/2020, 18:27