Agravo em Recurso Especial 0717028-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ERNESTO EUDES DA SILVA TENORIO

CPF

TERCEIRO

THALYA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/DF 2336·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR

OAB/DF 11228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854388/2025

11/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 854388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

07/09/2025, 18:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/09/2025, 15:14

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

02/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/08/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/08/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 719385/2025

11/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 719385/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854388/2025

11/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 854388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:21

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

07/09/2025, 18:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/09/2025, 15:14

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

02/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/08/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/08/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 719385/2025

11/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 719385/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 09:40

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 790594 (2022/0392659-3)

22/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 04:35

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2025, 14:04

-

•10/06/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

Todos os documentos(31)

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:21

-

•10/06/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:02

-

•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

-

•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:01

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 14:00

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•10/06/2025, 13:59

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•10/06/2025, 13:59

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•10/06/2025, 13:59

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•10/06/2025, 13:59