Embargos à Execução 0722337-07.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 13/12/2023

11/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:08

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Sem custas, haja vista que não foram realizadas diligências nos autos, pois a parte autora pleiteou a desistência da ação antes mesmo do recebimento da petição inicial. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722337-07.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC, considerando que a parte autora é portadora de doença grave (ID 181025115). No mais, consigno que o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora deve ser indeferido, pois os documentos anexados aos autos, sobretudo o contracheque e extratos bancários apresentados pela referida parte (ID 177453107, ID 181023640 e ID 181025113) não condizem com a sua alegação de hipossuficiência econômica. Extrai-se dos referidos documentos que a requerente possui plena capacidade de arcar com as despesas processuais, sobretudo porque aufere mensalmente rendimentos brutos superiores a R$ 26.000,00. Assim, ainda que a referida parte necessite custear as despesas inerentes à sua manutenção, além de pagar parcelas referentes a plano de saúde, não há, nos autos, elementos suficientes para comprovar eventual impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, sobretudo porque as referidas despesas, no Distrito Federal, são fixadas em valores módicos, tendo como referência o valor das custas praticado em outras unidades federativas. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora. Exclua-se a marcação referente à Justiça Gratuita, no sistema PJ-e. Contudo, faculto à parte embargante a desistência da ação, sem ônus, no prazo de 2 dias, considerando os argumentos expendidos nas decisões precedentes, sobretudo diante da manifesta desnecessidade dos presentes embargos para obter a tutela almejada, a qual se esgota na mera suspensão do processo principal até ulterior decisão nos autos da ação de repactuação de dívida em trâmite no juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga. Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:55

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:43

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA - CPF: 837.232.267-87 (EMBARGANTE).

13/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722337-07.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora não esclareceu o seu interesse processual, frente aos argumentos expendidos na decisão precedente, sobretudo diante da possibilidade de apresentar petição autônoma, nos autos associados, comunicando eventual deferimento da liminar pleiteada ao juízo competente, no sentido de suspender a exigibilidade do débito exequendo. Portanto, concedo derradeiro prazo de 2 dias para o embargante se manifestar, de forma clara e objetiva, sobre a decisão precedente, além de comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo juntar extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, além de outros documentos aptos a comprovar eventuais despesas extraordinárias, considerando que os seus rendimentos (contracheque acostado à petição inicial), a princípio, não se coadunam com a alegada hipossuficiência econômica. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. No mesmo prazo, deverá a parte embargante esclarecer e comprovar a prioridade cadastrada no processo, considerando que, aparentemente, não conta dos autos relatório médico apto a demonstrar ser o autor portador da enfermidade grave mencionada na petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:26

Outras decisões

01/12/2023, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722337-07.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte embargante a desistência dos presentes embargos, sem ônus, considerando que o mero ajuizamento de ação de repactuação de dívidas perante o juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, sem eventual concessão de tutela para suspender a exigibilidade da dívida cobrada pelo banco ora embargado, não tem o condão de obstar o prosseguimento da ação executiva em trâmite perante este juízo. Portanto, deve o embargante requerer ao referido juízo, se o caso, a concessão de tutela provisória a fim de suspender a exigibilidade do débito e, se for o caso, comunicar a referida decisão nos autos da execução. Ademais, não se vislumbra o interesse processual do autor na oposição dos presentes embargos, sobretudo porque o simples pedido de suspensão do feito executivo pode ser apresentado nos próprios autos principais, sem necessidade de opor embargos à execução. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:46

Outras decisões

10/11/2023, 16:46

Distribuído por dependência

07/11/2023, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA - CPF: 837.232.267-87 (EMBARGANTE).

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