Procedimento Comum Cível 0737074-14.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:34

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:57

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 15:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

09/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 15:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:34

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:57

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 15:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:57

Acórdão

•05/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

09/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737074-14.2019.8.07.0001. AUTOR: ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:54:36. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SAQUES. DESFALQUES. CIÊNCIA.ACTIO NATA. 1. A pretensão de ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) submete-se ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil. O termo inicial para a contagem do prazo é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques (Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça). 2. Apelação desprovida.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737074-14.2019.8.07.0001. APELANTE: ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para demonstrarem que o caso sob julgamento se ajusta aos fundamentos da tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça ou que há relevante distinção fática em relação ao precedente. Fixo o prazo de quinze (15) dias nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Advirto que a prerrogativa de manifestação sobre o tema não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões do recurso. Após, voltem conclusos. Brasília, 10 de novembro de 2023. Maria Leonor Leiko Aguena Juíza Convocada NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 04:57

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/08/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:12

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2020, 17:04

Recebidos os autos

20/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:53

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de apelação

16/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Publicado Sentença em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2020, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:32

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de réplica

27/05/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 00:10

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:11

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/03/2020, 14:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/03/2020, 19:16

Juntada de certidão

12/03/2020, 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:17

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/02/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/02/2020, 15:52

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:52

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 23:45

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/12/2019, 14:09

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

03/12/2019, 16:02

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 09:57

Despacho

•10/11/2023, 18:17

Decisão

•22/09/2020, 14:32

Sentença

•23/06/2020, 13:39

Sentença

•23/06/2020, 13:39

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Decisão

•16/03/2020, 17:11

Decisão

•16/03/2020, 17:11

Decisão

•13/03/2020, 17:39

Decisão

•12/02/2020, 14:28

Decisão

•05/12/2019, 13:56

Decisão

•04/12/2019, 14:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/01/2026, 15:57

Acórdão

•05/03/2024, 16:44

Despacho

•10/11/2023, 18:17

Decisão

•22/09/2020, 14:32

Sentença

•23/06/2020, 13:39

Sentença

•23/06/2020, 13:39

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Documento de Identificação

•04/05/2020, 00:10

Decisão

•16/03/2020, 17:11

Decisão

•16/03/2020, 17:11

Decisão

•13/03/2020, 17:39

Decisão

•12/02/2020, 14:28

Decisão

•05/12/2019, 13:56

Decisão

•04/12/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 08:40