Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700910-73.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GALEGUINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Réu

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GALEGUINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NATAN

Terceiro

ANDREA CARLA SOUZA DE MORAIS

Terceiro

JOAO EVANGELISTA REIS JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR

CPF

Reu

FERNANDA EDUARDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRYAN DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REBECA MAYARA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR HUGO CAVALCANTI REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO FERNANDES DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS LIMA DE ANDRADE ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO HENRIQUE MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON MEDEIROS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALTRO SLONGO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YOHANA ARRUDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA ALMEIDA MENEZES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIZELLE OLIVEIRA LEONARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENYS DE SOUZA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDETE ARRUDA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO PEREIRA LIMA CELESTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ALVES ROCHA DORNELAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL QUEIROS GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNNO HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL LIMA DE ANDRADE ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOHNY CHRISTIAN SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA CARLA SOUZA DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO EVANGELISTA REIS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

20/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2024, 14:20

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

20/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 10:00

Despacho

•06/03/2024, 09:01

19/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de agravo

06/02/2024, 23:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 22:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 22:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 22:27

Recurso Especial não admitido

11/01/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 29/11/2023

04/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 22:11

Publicado Ementa em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2023, 16:57

Conhecido em parte o recurso de GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR - CPF: 049.211.371-88 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

26/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/07/2023, 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/07/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/07/2023, 12:20

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:29

Processo Reativado

14/07/2023, 08:29

Baixa Definitiva

09/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 08/12/2022

09/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 01:38

Publicado Ementa em 22/11/2022.

23/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:09

Conhecido o recurso de GEOVANE MEDEIROS DE AGUIAR - CPF: 049.211.371-88 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022, 16:47

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 18:40

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:27

Desentranhado o documento

24/06/2022, 18:27

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:11

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:58

Agravo

•06/02/2024, 23:13

Manifestação do MPDFT

•18/01/2024, 11:00

Decisão

•12/01/2024, 09:48

Decisão

•11/01/2024, 22:27

Certidão

•13/11/2023, 16:53

Acórdão

•13/11/2023, 14:34

Despacho

•12/06/2023, 15:18

Sentença

•01/06/2023, 15:48

Despacho

•29/03/2023, 15:44

Outros Documentos

•17/03/2023, 18:11

Decisão

•14/03/2023, 11:09

Decisão

•10/03/2023, 13:01

Anexo

•17/02/2023, 13:21

Todos os documentos(42)

Despacho

•08/03/2024, 10:00

Despacho

•06/03/2024, 09:01

Agravo

•06/02/2024, 23:13

Manifestação do MPDFT

•18/01/2024, 11:00

Decisão

•12/01/2024, 09:48

Decisão

•11/01/2024, 22:27

Certidão

•13/11/2023, 16:53

Acórdão

•13/11/2023, 14:34

Despacho

•12/06/2023, 15:18

Sentença

•01/06/2023, 15:48

Despacho

•29/03/2023, 15:44

Outros Documentos

•17/03/2023, 18:11

Decisão

•14/03/2023, 11:09

Decisão

•10/03/2023, 13:01

Anexo

•17/02/2023, 13:21

Acórdão

•17/11/2022, 23:21

Decisão

•22/06/2022, 17:12

Despacho

•02/06/2022, 13:28

Despacho

•02/06/2022, 10:49

Sentença

•08/04/2022, 12:51

Sentença

•08/04/2022, 12:15

Despacho

•28/03/2022, 14:10

Gravação de audiência

•25/02/2022, 18:23

Anexo

•16/12/2021, 21:48

Decisão

•13/12/2021, 12:22

Decisão

•12/12/2021, 18:18

Ofício

•09/12/2021, 16:43

Despacho

•08/12/2021, 09:03

Despacho

•07/12/2021, 23:04

Anexo

•18/11/2021, 18:30

Decisão

•17/11/2021, 14:05

Decisão

•16/11/2021, 20:25

Decisão

•27/10/2021, 17:34

Decisão

•27/10/2021, 17:01

Decisão

•09/06/2021, 11:34

Decisão

•09/06/2021, 10:58

Decisão

•17/03/2021, 13:27

Decisão

•16/03/2021, 19:42

Decisão

•15/03/2021, 14:30

Decisão

•12/03/2021, 19:42

Decisão

•10/03/2021, 20:00

Despacho

•25/02/2021, 16:30