Procedimento Comum Cível 0702853-03.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.938,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:17

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2024

30/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

19/12/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

30/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:17

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2024

30/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

19/12/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

30/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2024, 21:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702853-03.2023.8.07.0021. AUTOR: JOYCE RIBEIRO PASSOS REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação indenizatória na qual a autora alega que sofreu queimaduras em razão de falha na prestação do serviço de depilação a laser pela ré. Requer a condenação da ré no pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Em contestação, não foram suscitadas questões preliminares. No mérito, alega que as lesões sofridas pela autora são normais para o tipo de procedimento adotado e que a autora foi previamente informada dos efeitos adversos do procedimento. Facultada especificação de provas, a autora pediu a oitiva de testemunha enquanto a ré pediu a produção de prova pericial. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC. Fixo como pontos controvertidos os seguintes: 1) se houve falha na prestação do serviço que ocasionou queimaduras na autora; 2) se as lesões apresentadas são normais para o tipo de procedimento adotado; 3) se houve dano material, moral e estético. Dispõe o artigo 464, inciso II, do CPC, que o juiz indeferirá a perícia quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas. Já o artigo 472 do CPC prevê que o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Nesse sentido, entendo que, as provas produzidas até o momento, sobretudo, o relatório médico de ID 167787380 e o contrato de ID 185339200, são suficientes para dirimir a controvérsia. No que tange à produção de prova testemunhal, indefiro o pedido, nos termos do artigo 443, inciso I, do CPC, os fatos já se encontram provados por documento. Ante o exposto, indefiro os requerimentos de provas por entender que o feito já se encontra instruído com documentos suficientes para o deslinde da controvérsia, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/05/2024, 17:58

Recebidos os autos

01/05/2024, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:59

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702853-03.2023.8.07.0021. AUTOR: JOYCE RIBEIRO PASSOS REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 09:35

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702853-03.2023.8.07.0021. AUTOR: JOYCE RIBEIRO PASSOS REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação. Nos termos da Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 18:50

Publicado Ata em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702853-03.2023.8.07.0021. AUTOR: JOYCE RIBEIRO PASSOS REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 07/12/2023 15:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023. ELIZABETH SEVERINA LIBERAL FREITAS TENORIO DE MAGELA ARAUJO Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

11/12/2023, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 18:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2023, 08:03

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOYCE RIBEIRO PASSOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:40

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) réu(s). Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada do resultado da diligência, bem como para promover o regular andamento do feito. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:43

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702853-03.2023.8.07.0021. AUTOR: JOYCE RIBEIRO PASSOS REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/12/2023 15:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

29/08/2023, 22:37

Outras decisões

29/08/2023, 22:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCE RIBEIRO PASSOS - CPF: 072.042.581-69 (AUTOR).

29/08/2023, 22:37

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 20:31

Sentença

•19/12/2024, 20:31

Sentença

•30/10/2024, 16:22

Sentença

•30/10/2024, 15:01

Decisão

•01/05/2024, 17:50

Decisão

•01/05/2024, 17:50

Decisão

•12/09/2023, 16:31

Decisão

•29/08/2023, 22:37

Decisão

•29/08/2023, 22:37