Execução de Título Extrajudicial 0704350-09.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.968,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704350-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM CERTIDÃO Com base na Portaria nº 02/2016 deste Juízo, esclareço ao executado que não há valores em conta judicial, conforme imagem abaixo. Esclareço, ainda, que as quantias tornadas indisponíveis pela decisão de Id. 176731977 foram desbloqueadas pela sentença de Id. 177900866, ou seja, não chegaram a ser transferidas para as contas do Juízo. Assim, abro vista ao réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704350-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

18/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/12/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 16:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704350-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM CERTIDÃO Com base na Portaria nº 02/2016 deste Juízo, esclareço ao executado que não há valores em conta judicial, conforme imagem abaixo. Esclareço, ainda, que as quantias tornadas indisponíveis pela decisão de Id. 176731977 foram desbloqueadas pela sentença de Id. 177900866, ou seja, não chegaram a ser transferidas para as contas do Juízo. Assim, abro vista ao réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704350-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

18/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/12/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:57

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:04

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704350-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL desencadeada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM, partes qualificadas nos autos. Constata-se que as partes chegaram a acordo extrajudicial, sem aportar referido termo aos autos. Em casos semelhantes, assim já se manifestou o TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Há perda superveniente do interesse de agir quando as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial, porém não aportam aos autos os seus termos para efeito de homologação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. II. Sem que a transação extrajudicial seja trazida aos autos, em todos os seus termos, não se viabiliza o escrutínio judicial dos aspectos formais e materiais necessários à sua homologação e consequente formação de título executivo judicial, segundo o disposto nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 515, inciso III, do Código de Processo Civil. III. Se o processo é extinto devido à transação celebrada pelas partes no curso da relação processual, ainda que não homologada judicialmente, não há que se cogitar de vencido e vencedor e, por conseguinte de honorários de sucumbência, na esteira do que estabelecem os artigos 85, caput, e 90, § 2º, do Código de Processo Civil. IV. Recurso provido em parte. (Acórdão 1368068, 07076839620198070006, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 17/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Interrompa-se teimosinha SISBAJUD e desbloqueiem-se valores constritos. Custas finais pela parte ré (princípio da causalidade). Honorários nos termos do acordo. Registre-se. Intimem-se e, oportunamente, procedidos os levantamentos e as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:02

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:11

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE).

07/07/2023, 12:11

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME GUSMAO ROLIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/03/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:44

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:44

Concedida a Medida Liminar

17/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/02/2023, 16:19

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Decisão

•30/10/2023, 16:02

Decisão

•30/10/2023, 16:02

Anexo

•27/09/2023, 18:13

Decisão

•07/07/2023, 12:11

Decisão

•07/07/2023, 12:11

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Decisão

•17/02/2023, 10:44

Decisão

•17/02/2023, 10:44

Despacho

•15/02/2023, 17:11

Anexo

•14/02/2023, 15:20