Embargos à Execução Fiscal 0713835-28.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 386.458,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA

OAB/DF 68623·CPF·Representa: Autor

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AMORIM PINHEIRO

OAB/DF 65114·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA

OAB/DF 68623·CPF·Representa: Autor

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AMORIM PINHEIRO

OAB/DF 65114·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:52

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:19

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 18:52

Sentença

•26/05/2025, 17:31

30/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:52

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA - CPF: 557.926.342-20 (EMBARGANTE).

29/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713835-28.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada (ID nº 157456754). Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2023, 23:15

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:38

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:51

Deferido o pedido de RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA - CPF: 557.926.342-20 (EMBARGANTE).

14/04/2023, 17:51

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

14/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

13/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2022, 17:53

Distribuído por dependência

14/03/2022, 18:29

Decisão

•29/10/2024, 18:55

Decisão

•29/10/2024, 18:55

Despacho

•10/11/2023, 16:02

Despacho

•10/11/2023, 16:02

Decisão

•14/04/2023, 17:51

Decisão

•14/04/2023, 17:51

Decisão

•24/10/2022, 16:01

Decisão

•24/10/2022, 16:01

Despacho

•13/06/2022, 18:58

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 18:29

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 18:29

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 18:29