Execução Fiscal 0717004-28.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.876,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:42

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:39

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:42

Decisão

•27/01/2026, 16:42

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legal

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27/01/2026, 16:42

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 00:55

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2022, 17:52

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2022, 12:52

Processo Desarquivado

24/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022, 16:48

Arquivado Provisoramente

07/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:58

Recebidos os autos

19/08/2021, 02:06

Decisão interlocutória - indeferimento

19/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717004-28.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDISON ROQUETE DE MELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública de que fosse determinada a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, conforme ID.77589250. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, no que tange ao pleito de in

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:09

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:07

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:32

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:29

Decretada a indisponibilidade de bens

20/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:58

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:28

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/10/2020, 21:40

Recebidos os autos

31/10/2020, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:46

Juntada de certidão

09/06/2020, 09:46

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:18

Recebidos os autos

13/05/2020, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2020, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2019, 17:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/11/2019, 10:56

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição

18/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:53

Recebidos os autos

07/10/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/09/2019, 10:39

Audiência Conciliação realizada - 26/09/2019 12:10

27/09/2019, 10:39

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 12:27

Juntada de mandado

11/07/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:26

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:26

Audiência conciliação designada - 26/09/2019 12:10

04/07/2019, 10:26

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/07/2019, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/07/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 13:07

Decisão

•27/01/2026, 16:42

Despacho

•28/08/2024, 15:55

Decisão

•10/02/2023, 00:55

Decisão

•07/10/2021, 11:58

Decisão

•19/08/2021, 02:06

Decisão

•08/06/2021, 18:07

Decisão

•20/04/2021, 14:29

Decisão

•03/11/2020, 17:28

Decisão

•31/10/2020, 21:40

Decisão

•13/05/2020, 14:08

Despacho

•06/11/2019, 13:49

Despacho

•07/10/2019, 11:53

Despacho

•03/07/2019, 15:31