Procedimento Comum Cível 0746593-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.153,77

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

A A CARVALHO PIO - ESQUADRIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO

OAB/DF 63790·CPF·Representa: Autor

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Autor

JESSICA OROSCO TAVEIRA

OAB/DF 69775·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA COSME SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de A A CARVALHO PIO - ESQUADRIAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:42

Expedição de Edital.

26/08/2025, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 22:35

Recebidos os autos

13/08/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:54

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de A A CARVALHO PIO - ESQUADRIAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:42

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 22:54

Sentença

•26/06/2025, 22:54

26/08/2025, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 22:35

Recebidos os autos

13/08/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:39

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

27/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:04

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

23/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:55

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de réplica

14/05/2025, 15:39

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de A A CARVALHO PIO - ESQUADRIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 17:27

Publicado Edital em 12/02/2025.

15/02/2025, 17:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:25

Outras decisões

07/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/12/2024, 09:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:36

Outras decisões

05/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:26

Expedição de Carta.

04/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:46

Outras decisões

25/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:40

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora formula pedido de reconsideração da decisão ID 177979437. Contudo, a juntada de procuração não supre a determinação de cadastramento no sistema PJe, como bem fundamentado na decisão guerreada. Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 16:58:01. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:00

Indeferido o pedido de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 23.459.013/0001-29 (AUTOR)

04/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

04/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:18

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746593-71.2023.8.07.0001. AUTOR: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: A A CARVALHO PIO - ESQUADRIAS DESPACHO A parte autora não está cadastrada no sistema PJE para receber citações e intimações. Consoante disposto no § 1º do art 246, do CPC: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio." Em complemento, o mesmo código, em seu art. 1.051, decreta: "As empresas públicas e privadas devem cumprir o disposto no art. 246, § 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de inscrição do ato constitutivo da pessoa jurídica, perante o juízo onde tenham sede ou filial." Tais disposições visam prestigiar o princípio da celeridade processual, ao tempo que contribuem para redução dos gastos públicos, pois a comunicação eletrônica substitui outros meios de citação e intimação das partes, em geral mais lentos e onerosos. Segue-se que a exigência de cadastro da empresa constitui-se pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pois sua ausência impede a regularidade processual nos termos exigidos pela lei processual. Desta forma, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para comprovar o cadastramento no sistema PJE para receber citações e intimações, sob pena de indeferimento, por ausência de pressuposto processual. Intime(m)-se BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 09:21:07. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/11/2023, 22:38

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 17:19

Sentença

•03/06/2025, 18:21

Sentença

•03/06/2025, 18:21

Despacho

•26/05/2025, 18:51

Despacho

•26/05/2025, 18:51

Decisão

•07/02/2025, 15:25

Decisão

•07/02/2025, 15:25

Despacho

•15/01/2025, 17:46

Decisão

•05/11/2024, 19:36

Decisão

•05/11/2024, 19:36

Decisão

•25/01/2024, 14:22

Decisão

•04/12/2023, 17:33

Decisão

•04/12/2023, 17:00

Despacho

•13/11/2023, 13:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/06/2025, 22:54

Sentença

•26/06/2025, 22:54

Sentença

•03/06/2025, 18:21

Sentença

•03/06/2025, 18:21

Despacho

•26/05/2025, 18:51

Despacho

•26/05/2025, 18:51

Decisão

•07/02/2025, 15:25

Decisão

•07/02/2025, 15:25

Despacho

•15/01/2025, 17:46

Decisão

•05/11/2024, 19:36

Decisão

•05/11/2024, 19:36

Decisão

•25/01/2024, 14:22

Decisão

•04/12/2023, 17:33

Decisão

•04/12/2023, 17:00

Despacho

•13/11/2023, 13:12

Despacho

•13/11/2023, 09:22