Procedimento Comum Cível 0719084-45.2022.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

12/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719084-45.2022.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA REU: CASSIUS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VERONICA REIS ALVES DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de "Embargos de Declaração" opostos em face da sentença de ID n.º 166225498. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise destes dispositivos, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença, decisão ou acórdão, limitando-se apenas a um mero pedido de esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este não pode carecer de coerência, clareza e precisão. No caso, entendo que embargos propostos pelas partes merecem ser acolhidos. A embargante sustenta a existência de omissão na sentença proferida sob o fundamento de não foi analisado o pedido de condenação ao pagamento das parcelas vincendas, nesse sentido tenho que os presentes embargos devem ser acolhidos, isso porque reconhecido o débito cabe o pagamento das parcelas que vencerem durante o trâmite processual nos termos trazidos pelo Código Civil – CC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de ID n.º 166225498 a ter a seguinte redação: “Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial em relação aos demais valores cobrados, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.310,34 (oito mil trezentos e dez reais e trinta e quatro centavos) corrigidos índices do INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e ainda as parcelas que venceram durante o trâmite processual, corrigidos índices do INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data que venderam. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Transitada em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ” Intimem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2023. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

19/12/2023, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 22:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 10:57

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719084-45.2022.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA REU: CASSIUS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VERONICA REIS ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:27

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719084-45.2022.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA REU: CASSIUS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VERONICA REIS ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em face de CASSIUS MARTINS DA SILVA. Relatou que a parte ré é proprietária do imó

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

24/07/2023, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2023, 22:54

Recebidos os autos

23/07/2023, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

21/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 18:43

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:50

Outras decisões

10/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

15/03/2023, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:09

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

22/11/2022, 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/11/2022, 18:17

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:34

Publicado Decisão em 17/11/2022.

21/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

14/11/2022, 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/11/2022, 16:55

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:55

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:21

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/11/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

Todas as movimentações(81)