Procedimento Comum Cível 0702804-10.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 170.927,66

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

26/02/2025, 20:11

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2025, 20:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:50

Outras decisões

14/02/2025, 17:50

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:17

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:22

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

26/02/2025, 20:11

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2025, 20:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:50

Decisão

•14/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:50

Outras decisões

14/02/2025, 17:50

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:17

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2024, 14:43

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

10/10/2024, 03:01

Processo Desarquivado

09/10/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 04/07/2024

16/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:23

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:53

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas essas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor do réu, tudo nos termos do art. 81 do CPC. Arcará a autora com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC). A cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se; registre-se, intimem-se.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:35

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/11/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Devidamente intimado para realizar o depósito dos honorários periciais, a parte ré restou inerte, conforme certidão de ID 176585846. Assim, declaro prejudicada a produção de provas nos autos, ante a ocorrência d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702804-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:05

Outras decisões

31/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:20

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702804-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de impugnação aos honorários periciais, arbitrados pelo Sra Perita em R$ 5.200,00, conforme ID n. 167622078. A parte ré insurge-se contra o valor pretendido e pede a redução, conforme petição de ID n. 1

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:28

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

26/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702804-10.2023.8.07.0005. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais. De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta. Após, anote-se conclusão para homologação dos honorários, caso não tenham sido fixados anter Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2023, 11:59

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Nada a prover sobre a impugnação de ID n. 165048705 uma vez que a decisão saneadora determinou ao banco requerido produzir todas as provas da contratação, inclusive a via do contrato questionado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702804-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a per

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:38

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS - CPF: 145.406.901-59 (AUTOR)

28/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 00:58

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 20:42

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:59

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:41

Outras decisões

09/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/03/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 02:12

Sentença

•02/12/2024, 19:04

Sentença

•02/12/2024, 19:04

Acórdão

•06/06/2024, 19:12

Sentença

•07/12/2023, 14:35

Sentença

•07/12/2023, 14:35

Decisão

•31/10/2023, 19:05

Decisão

•31/10/2023, 19:05

Decisão

•26/09/2023, 17:28

Decisão

•26/09/2023, 17:28

Decisão

•28/07/2023, 18:14

Decisão

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•12/06/2023, 13:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/02/2025, 17:50

Decisão

•14/02/2025, 17:50

Sentença

•02/12/2024, 19:04

Sentença

•02/12/2024, 19:04

Acórdão

•06/06/2024, 19:12

Sentença

•07/12/2023, 14:35

Sentença

•07/12/2023, 14:35

Decisão

•31/10/2023, 19:05

Decisão

•31/10/2023, 19:05

Decisão

•26/09/2023, 17:28

Decisão

•26/09/2023, 17:28

Decisão

•28/07/2023, 18:14

Decisão

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•12/06/2023, 13:54

Decisão

•12/06/2023, 13:54

Decisão

•09/03/2023, 15:41

Decisão

•09/03/2023, 15:41