Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0006839-42.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Entorpecentes do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:41

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 16:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

20/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Ofício em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Publicado Ofício em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:41

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 16:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

20/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 18:47

Decisão

•27/02/2025, 17:25

20/05/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Ofício em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Publicado Ofício em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 18:39

Desentranhado o documento

30/04/2025, 18:39

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:47

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:25

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

14/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:18

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

08/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 20:55

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/12/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

26/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:11

Recebidos os autos

30/10/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

24/10/2024, 16:44

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006839-42.2018.8.07.0001. APELANTE: BRUNO MORAIS DANTAS, FELIPE VERGACAS DE ASSIS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0006839-42.2018.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes (BRUNO MORAIS DANTAS e FELIPE VERGACAS DE ASSIS SANTOS), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 4 de abril de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

19/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 20:58

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006839-42.2018.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO MORAIS DANTAS, FELIPE VERGACAS DE ASSIS SANTOS SENTENÇA Sentença em anexo (PDF) BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023. Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 12:42

Julgado procedente o pedido

03/11/2023, 22:36

Recebidos os autos

03/11/2023, 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

03/11/2023, 18:59

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 18:58

Desentranhado o documento

03/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:54

Outras decisões

03/11/2023, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

03/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 23:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

26/06/2023, 19:35

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:34

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:33

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

28/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 20:11

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:58

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

13/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 21:24

Recebidos os autos

28/08/2022, 21:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

25/08/2022, 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/08/2022, 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

27/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 16:48

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 00:29

Recebidos os autos

31/12/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

13/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 17:42

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:39

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:44

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:47

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

24/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 13:44

Recebidos os autos

31/07/2021, 00:07

Revogada a Prisão

31/07/2021, 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

29/06/2021, 09:20

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 23:59

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

28/04/2021, 09:51

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:49

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2020, 17:14

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/06/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:26

Recebidos os autos

24/06/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2020, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

05/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:11

Recebidos os autos

01/06/2020, 12:38

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

29/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de Manifestação;

29/05/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:33

Recebidos os autos

28/05/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

28/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2020, 18:42

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

22/05/2020, 16:01

Movimentação excluída

22/05/2020, 15:53

Desentranhamento de documento (ID: 63730723 - Certidão)

22/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:36

Recebidos os autos

21/05/2020, 10:47

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2020, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2020, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

15/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2020, 11:46

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2020, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

10/05/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:32

Recebidos os autos

08/05/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

07/05/2020, 18:10

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 20:25

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:58

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 15:37

Expedição de Alvará.

31/03/2020, 15:33

Recebidos os autos

31/03/2020, 14:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

31/03/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

26/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2020, 16:23

Recebidos os autos

25/03/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

24/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de Manifestação;

24/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:36

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2020, 18:01

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

13/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de Manifestação;

12/03/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:40

Recebidos os autos

10/03/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

10/03/2020, 18:20

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:52

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:47

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:28

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 16:06

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 22:44

Recebidos os autos

07/02/2020, 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento

07/02/2020, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

05/02/2020, 12:14

Juntada de certidão

03/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2020, 15:43

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:29

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 04:49

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

24/01/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 16:24

Publicado Certidão em 22/01/2020.

22/01/2020, 16:24

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:46

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Manifestação;

17/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:52

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2020, 15:05

Juntada de certidão

13/01/2020, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/01/2020, 18:51

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:50

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2020, 15:35

Juntada de certidão

10/01/2020, 18:22

Juntada de Petição de Manifestação;

10/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/01/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:50

Recebidos os autos

09/01/2020, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

09/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:59

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 16:07

Despacho

•03/02/2025, 12:18

Despacho

•31/01/2025, 19:46

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•09/12/2024, 20:44

Despacho

•04/11/2024, 19:11

Despacho

•30/10/2024, 23:19

Acórdão

•12/09/2024, 17:18

Despacho

•08/08/2024, 10:56

Acórdão

•02/08/2024, 11:50

Despacho

•15/07/2024, 18:08

Despacho

•18/04/2024, 17:55

Decisão

•22/03/2024, 14:35

Sentença

•13/11/2023, 15:33

Todos os documentos(76)

Decisão

•27/02/2025, 18:47

Decisão

•27/02/2025, 17:25

Despacho

•03/02/2025, 12:18

Despacho

•31/01/2025, 19:46

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•09/12/2024, 20:44

Despacho

•04/11/2024, 19:11

Despacho

•30/10/2024, 23:19

Acórdão

•12/09/2024, 17:18

Despacho

•08/08/2024, 10:56

Acórdão

•02/08/2024, 11:50

Despacho

•15/07/2024, 18:08

Despacho

•18/04/2024, 17:55

Decisão

•22/03/2024, 14:35

Sentença

•13/11/2023, 15:33

Sentença

•03/11/2023, 22:36

SENTENÇA

•03/11/2023, 22:36

Decisão

•03/11/2023, 18:54

Despacho

•30/03/2023, 19:33

Despacho

•10/02/2023, 13:11

Anexo

•19/01/2023, 12:46

Despacho

•20/12/2022, 16:08

Despacho

•14/12/2022, 18:58

Despacho

•28/08/2022, 21:24

Decisão

•14/01/2022, 18:44

Despacho

•31/12/2021, 00:29

Despacho

•27/09/2021, 12:47

Despacho

•24/09/2021, 18:38

Decisão

•31/07/2021, 00:07

Despacho

•31/05/2021, 23:59

Despacho

•24/06/2020, 15:25

Despacho

•24/06/2020, 12:53

Decisão

•01/06/2020, 15:11

Decisão

•01/06/2020, 12:38

Despacho

•28/05/2020, 18:33

Despacho

•28/05/2020, 18:10

Decisão

•21/05/2020, 15:36

Decisão

•21/05/2020, 10:47

Despacho

•08/05/2020, 17:32

Despacho

•08/05/2020, 16:26

Decisão

•31/03/2020, 14:39

Despacho

•25/03/2020, 21:55

Despacho

•25/03/2020, 16:51

Despacho

•18/03/2020, 18:15

Despacho

•10/03/2020, 18:40

Despacho

•10/03/2020, 18:38

Decisão

•10/02/2020, 13:01

Decisão

•07/02/2020, 19:18

Despacho

•23/01/2020, 13:38

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•16/01/2020, 16:52

Despacho

•16/01/2020, 15:58

Decisão

•10/01/2020, 15:50

Decisão

•09/01/2020, 17:12

Ata de audiência

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Ata de audiência

•06/01/2020, 16:07

Decisão Tribunal Superior

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

DESPACHO

•06/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória

•06/01/2020, 16:07

Decisão

•06/01/2020, 16:07

Decisão

•06/01/2020, 16:07