Produção Antecipada da Prova 0717082-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Produção Antecipada da Prova 0717082-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:40

Processo Desarquivado

08/03/2025, 04:09

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

07/03/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de ISAIAS SILVA ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717082-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do e. TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte requerida não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte requerente, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. O rito processual da produção antecipada de provas, “ex vi” do disposto no § 4º do artigo 382 do CPC, não comporta defesa ou recurso, sendo defeso ao juiz, ademais, se pronunciar sobre a ocorrência ou inocorrência de fatos ou sobre as respectivas consequências jurídicas, conforme se depreende do § 2º daquele mesmo artigo. Apura-se dos autos que a requerida, citada, instruiu o feito com os documentos postulados na inicial, depreendendo-se da manifestação do requerido na petição de id. 167528398, que sua pretensão foi satisfeita. Ante o exposto, reputo exaurido o objeto da ação. Ficam as partes cientes de que, uma vez que os processos eletrônicos permanecem acessíveis para consulta e extração de cópias mesmo depois de arquivados, desnecessária a observância do artigo 383, "caput" do CPC. Preclusa a decisão, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:59

Determinado o arquivamento

13/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de réplica

03/08/2023, 16:12

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 15:59

Decisão

•13/11/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717082-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do e. TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte requerida não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte requerente, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. O rito processual da produção antecipada de provas, “ex vi” do disposto no § 4º do artigo 382 do CPC, não comporta defesa ou recurso, sendo defeso ao juiz, ademais, se pronunciar sobre a ocorrência ou inocorrência de fatos ou sobre as respectivas consequências jurídicas, conforme se depreende do § 2º daquele mesmo artigo. Apura-se dos autos que a requerida, citada, instruiu o feito com os documentos postulados na inicial, depreendendo-se da manifestação do requerido na petição de id. 167528398, que sua pretensão foi satisfeita. Ante o exposto, reputo exaurido o objeto da ação. Ficam as partes cientes de que, uma vez que os processos eletrônicos permanecem acessíveis para consulta e extração de cópias mesmo depois de arquivados, desnecessária a observância do artigo 383, "caput" do CPC. Preclusa a decisão, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS SILVA ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de Petição de réplica

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