Execução de Título Extrajudicial 0723397-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 195.067,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

08/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO DOS REIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de SOMA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

08/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO DOS REIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de SOMA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:49

Juntada de certidão

08/12/2023, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723397-72.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME, SOMA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, NICOLE RIBEIRO DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA e outros, partes qualificadas nos autos. O executado foi devidamente citado, contudo não apresentou embargos. O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 176978484). É o que importa relatar. Decido. O art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, por sentença, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei. Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo. Indefiro, por ora, a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 30/11/2023, data do vencimento da última parcela do acordo. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/10/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/10/2023, 19:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:23

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de SOMA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:37

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE).

04/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/07/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 19:13

Recebidos os autos

09/07/2023, 10:18

Declarada incompetência

09/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

05/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 18:08

Sentença

•30/01/2024, 18:08

Decisão

•13/11/2023, 10:56

Decisão

•13/11/2023, 10:56

Despacho

•23/10/2023, 10:51

Despacho

•23/10/2023, 10:51

Decisão

•02/10/2023, 15:23

Decisão

•04/08/2023, 17:37

Decisão

•04/08/2023, 17:37

Decisão

•09/07/2023, 10:18

Decisão

•09/07/2023, 10:18