Monitória 0700498-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 110.889,34

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:40

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700498-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: GERONIMO FRANCA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 23:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 23:25

Recebidos os autos

23/04/2024, 22:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:40

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 22:07

Decisão

•23/04/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700498-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: GERONIMO FRANCA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 23:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 23:25

Recebidos os autos

23/04/2024, 22:07

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/04/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 20:30

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. CONTRATO REALIZADO DE FORMA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA PROVA. EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 320 que a petição inicial deverá vir acompanhada dos documentos essenciais, e em seu art. 321, parágrafo único, que o juiz indeferirá a petição inicial se o autor não cumprir a determinação de emenda da petição inicial para regularização de defeito ou irregularidade. 2. “A ação monitória pode ser instruída com qualquer prova escrita, sem eficácia executiva, que revele indícios da existência da obrigação. considera-se válida a ação monitória fundada em contratação eletrônica de Crédito Direto ao Consumidor acompanhada por demonstrativo e extrato que permitam aferir a liquidez da dívida”. (Acórdão 1768761, 07142098920228070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no PJe: 18/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.1. No caso dos autos, não restou demonstrada a realização do contrato de forma eletrônica, ante a ausência de juntada de qualquer documento que indicasse isso, bem como pela divergência do valor depositado na conta da parte apelada e o informado pelo banco apelante. 3. Ausente a juntada da prova da obrigação, elemento indispensável à propositura da ação monitória (art. 700 do CPC), correta a decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de GERONIMO FRANCA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700498-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: GERONIMO FRANCA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, pois a decisão de ID Num. 157703155 determinou a citação do réu para apresentar contrarrazões à apelação de ID Num. 157359660, e não para apresentar defesa (embargos à monitória), conforme teor do mandado expedido de ID Num. 158065212. Assim, ante ao equívoco do teor da carta de citação de ID Num. 168973781, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões à apelação de ID Num. 157359660, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o seu prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:03

Outras decisões

13/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:00

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 23:18

Juntada de certidão

11/07/2023, 23:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/07/2023, 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/07/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:16

Outras decisões

22/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:17

Outras decisões

05/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/05/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:45

Indeferida a petição inicial

27/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/03/2023, 20:21

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:58

Determinada a emenda à inicial

16/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/01/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 09:57

Acórdão

•19/03/2024, 14:32

Despacho

•17/01/2024, 12:13

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•22/06/2023, 18:16

Decisão

•22/06/2023, 18:16

Decisão

•05/05/2023, 19:17

Decisão

•05/05/2023, 19:17

Sentença

•27/03/2023, 17:45

Sentença

•27/03/2023, 17:45

Decisão

•16/02/2023, 17:58

Decisão

•16/02/2023, 17:58

Decisão

•11/01/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2024, 22:07

Decisão

•23/04/2024, 22:07

Acórdão

•19/03/2024, 14:32

Despacho

•17/01/2024, 12:13

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•22/06/2023, 18:16

Decisão

•22/06/2023, 18:16

Decisão

•05/05/2023, 19:17

Decisão

•05/05/2023, 19:17

Sentença

•27/03/2023, 17:45

Sentença

•27/03/2023, 17:45

Decisão

•16/02/2023, 17:58

Decisão

•16/02/2023, 17:58

Decisão

•11/01/2023, 18:37

Decisão

•11/01/2023, 18:37