Ação Penal - Procedimento Ordinário 0705871-80.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1? Vara Criminal e 1? Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:48

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/05/2024, 16:45

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

28/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 22:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2024, 17:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:53

Documentos

Manifestação do MPDFT

•14/06/2024, 19:35

Sentença

•28/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:48

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/05/2024, 16:45

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

28/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 22:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 23:09

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

01/04/2024, 12:11

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/04/2024, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:53

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

18/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:13

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705871-80.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LIDIA EVANGELISTA DUARTE, GABRIELA DUARTE LUSTOZA DESPACHO Diante da cota de ID. 165573342, intime-se a defesa para que se manifeste quanto ao cumprimento da 4ª Cláusula do ANPP consistente em prestação pecuniária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a entidadeDesafio Jovem de Brasília, Banco do Brasil, Agência 1003-0, Conta Corrente 428542-5, CNPJ nº 00.339.564/0001-53." Após, dê-se vista ao Ministério Público. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

05/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705871-80.2023.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Júnia de Souza Antunes, fica a defesa de GABRIELA DUARTE LUSTOZA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o apresentado na ID nº 182376974. Planaltina/DF, 19 de dezembro de 2023. PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:14

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705871-80.2023.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LIDIA EVANGELISTA DUARTE, GABRIELA DUARTE LUSTOZA CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa das indiciadas LIDIA EVANGELISTA DUARTE e GABRIELA DUARTE LUSTOZA, intimada juntar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes dos pagamentos realizadas pelas beneficiárias referentes à instituição destinatária da prestação pecuniária, bem como à vítima, sob pena de rescisão do Acordo, conforme manifestação ministerial de ID 178082200. Planaltina/DF, 13 de novembro de 2023. ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 15:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:35

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

16/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

16/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:35

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:00

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 09:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

16/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 16:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:06

Decisão

•23/05/2024, 17:37

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Decisão

•18/03/2024, 15:53

Despacho

•07/02/2024, 13:29

Despacho

•07/02/2024, 13:29

Decisão

•17/07/2023, 16:37

Decisão

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•16/06/2023, 16:13

Despacho

•16/06/2023, 16:13

Despacho

•17/05/2023, 15:40